O disse me disse sobre a isenção de IPVA de veículos com dez anos ou mais de uso chegou ao fim em Goiás.
O governador José Eliton, do PSDB, bateu o martelo e confirmou que o estado insentará os proprietários de pagar a taxa.
Desde 2015, veículos entre 10 e 15 anos não recebem a isenção de IPVA devido ao projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás e sancionado pelo então governador Marconi Perillo.
Segundo apurado, mais de 750 mil veículos serão beneficiados pela medida. O benefício só foi possível graças a aprovação da Lei 19.999/18, que criou a concessão de seis rodovias no Estado.
São elas:
- GO-010 | trecho Goiânia ao entroncamento da GO-330
- GO-020 | trecho de Goiânia a Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão
- GO-060 | trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas
- GO-070 | trecho Goiânia/ cidade de Goiás
- GO-080 | trecho de Goiânia/São Francisco de Goiás com o entroncamento da BR-153
- GO-213 | trecho Morrinhos/Caldas Novas
O contrato de privatização é de 35 anos, podendo ser prorrogado.
Atualmente, a isenção vale para carros com mais de 15 anos em circulação.
Já pagou o IPVA, e agora?
Os proprietários de carros nessa faixa de circulação que já começaram a pagar o imposto referente a este ano terão de aguardar 2019.
Isso porque, de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda de Goiás, o código estabelece que a arrecadação tem seu fato gerador datado do primeiro mês do ano.
Ou seja, a medida só passará a valer a partir do ano que vem, quando atualizado o calendário.
Fonte: Folha Z
