Ausência de medida limitando lotação de ônibus preocupa instituições
Realizar reunião o mais rápido possível com o Município de Goiânia, para recomendar a revisão das medidas relacionadas ao transporte coletivo no último decreto expedido (Decreto n° 1.601/2021) visando enfrentar o agravamento da pandemia da Covid-19
Essa foi uma das principais deliberações tomadas em encontro por videoconferência ocorrido nesta quinta-feira (25/2) entre Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Procon Goiás.
Organizada pela coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Daniela Haun de Araújo Serafim, a pedido da promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria de Goiânia, a reunião contou ainda com a participação, pelo MP, da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e do promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, titular da 70ª Promotoria de Goiânia. A DPE foi representada pelos defensores públicos Gustavo Alves de Jesus e Tiago Ordones Rego Bicalho e Procon Goiás, pelo seu superintendente, Allen Viana.
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No encontro, foi sublinhada a preocupação das instituições com o atual cenário do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, sobretudo diante do agravamento da pandemia. Os participantes foram unânimes em ressaltar a “timidez” do decreto municipal no enfrentamento das aglomerações no transporte público, por contemplar restrições de lotação para várias atividades, mas, em relação ao transporte coletivo, limitou-se a medidas genéricas.
Assim, o objetivo da recomendação a ser feita ao Município é o de fazer incluir no decreto municipal restrições quanto à lotação nos veículos, de forma a tentar reduzir os riscos aos usuários. As orientações devem contemplar ainda a questão das aglomerações nos terminais de ônibus. “O que assistimos hoje é um verdadeiro desrespeito ao usuário num momento tão crítico da pandemia”, pontuou Maria Cristina de Miranda. Na avaliação da subprocuradora Laura Bueno, o transporte público é um dos principais problemas a ser enfrentado dentro da estratégia para conter o avanço da Covid-19.
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Liminares
Outro encaminhamento decorrente da reunião é o de promover a execução das disposições ainda não cumpridas de liminares obtidas em ações civis públicas sobre o transporte coletivo ajuizadas no ano passado. São duas ações do MP-GO e duas da Defensoria Pública do Estado.
No encontro, foi ressaltada ainda a necessidade de ampliação da frota de veículos que atende a Região Metropolitana, para garantir as condições adequadas de transporte de passageiros com respeito às limitações de lotação. Para tratar dessa questão e também sobre os recursos necessários para a melhoria do serviço, as três instituições vão articular uma outra reunião, mais ampla, abrangendo os municípios que integram a Região Metropolitana da capital, o Estado de Goiás, a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), a RedeMob e as empresas concessionárias.
Foi deliberado também que todas essas ações terão ampla divulgação, para que a sociedade possa acompanhar o que vem sendo discutido no sentido de enfrentar as questões do transporte coletivo.
