A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores (ABr)
A “supertele” nacional, definitivamente, não existe mais. Um consórcio formado pela Vivo, Claro e TIM comprou, em leilão organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio, por R$ 16,5 bilhões, as operações de telefonia móvel da Oi. A empresa que nasceu em meio a polêmicas na época da privatização do Sistema Telebras e que, nos governos petistas, recebeu um empurrão para se tornar uma “campeã nacional”.
A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores, informou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e agora vai se dedicar somente à operação de fibra óptica.
A vitória do consórcio não foi uma surpresa. Outra possível candidata, a Highline do Brasil, teria apresentado anteriormente uma proposta formal cujo valor exato não foi revelado, mas foi superado pelo trio. Segundo a assessoria do consórcio, a proposta das três empresas foi a única no leilão.
A audiência virtual de abertura das propostas fechadas para venda da Unidade de Produção Isolada – UPI Ativos Móveis foi presidida pelo juiz Fernando César Viana, da 7ª Vara Empresarial, que homologou o resultado do leilão.
A divisão da Oi Móvel entre as rivais levará a uma nova configuração do mercado de telefonia brasileiro. A aposta da consultoria internacional Omdia, especializada em telecomunicações, é que a Vivo saia de 33% para 37% de participação no mercado, a TIM de 23% para 32% e Claro, de 26% para 29%. A Oi, com 16%, desaparece do segmento móvel. Os 2% restantes seguiriam nas mãos de operadoras regionais, como a mineira Algar Telecom. Os números da partilha desenhada pelo consórcio, porém, ainda não foram revelados.
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Concentração de mercado
Com essa divisão, o mercado brasileiro de telefonia se torna mais concentrado. Mas isso não é necessariamente ruim, segundo alguns analistas. “Em tese, um grau de concentração mais alto implica em diminuir a concorrência. Só que a Oi é uma empresa em recuperação judicial, com poucos recursos para investir e que pode sucumbir e sair do mercado de qualquer forma”, disse o ex-conselheiro do Cade e professor de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV), Arthur Barrionuevo.
Segundo ele, o argumento de maior concentração não seria um impeditivo, por si só, para justificar a reprovação do fatiamento da companhia entre as rivais sob os olhos do Cade. “Qual benefício a Oi está oferecendo para a telefonia móvel?”, questiona.
A diretora de regulação da consultoria LCA, Claudia Viegas, também vê a concentração como um desdobramento natural para garantir a sobrevivência das operadoras e afirma que isso não é sinônimo de malefícios ou maiores preços para os consumidores. “O importante é a capacidade de rivalizar”, diz
Viegas afirma que a disputa pelos consumidores vai continuar, mesmo que restem três competidores. “Na telefonia móvel, não tem uma explosão de demanda que gere pressão por aumento nos preços de planos. Pelo contrário. A regra ainda é baratear os preços ao máximo para conquistar os consumidores”, diz.
Já o consultor e ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, tem uma visão mais cautelosa. “O consumidor poderia ser beneficiado, porque as empresas vão ganhar escala e investir mais em inovação e qualidade”, diz. “Por outro lado, precisamos ver como fica a estratégia comercial. O consumidor pode não ser prestigiado nas ofertas de pacotes e sofrer algum aumento de preços.”
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Um ponto comum citado pelos especialistas para minimizar os efeitos da concentração do mercado é que as operadoras têm obrigações de cobertura e qualidade impostas pela Anatel. O órgão regulador é visto como um xerife atuante, que ajudou a reduzir as queixas da população na última década, quando a telefonia móvel foi massificada.
Em 2012, por exemplo, a Anatel suspendeu as vendas de chips de Oi, TIM e Claro até que apresentassem medidas concretas para melhorar a qualidade dos serviços. Em 2009, interrompeu a venda do antigo Speedy, banda larga da Telefônica (Vivo) pelas mesmas razões.
Como é no mundo
Com a divisão da Oi Móvel, o mercado brasileiro segue o mesmo rumo visto nas maiores economias do mundo, nas quais restaram apenas três grandes operadoras. É assim hoje nos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Itália, Canadá, Espanha, Portugal, Holanda, Austrália, México, Colômbia, Argentina e Uruguai.
O mercado com quatro grandes teles é menos comum, mas ainda é visto, como nos casos de Reino Unido, Índia, França, Rússia e Chile, segundo um levantamento compilado por Juarez Quadros. “A tendência de consolidação desse mercado é natural, tendo em vista as necessidades das empresas para ganho de escala e eficiência”, disse.
“Historicamente, o Brasil está na contramão, com um número de operadoras maior do que em outros mercados. Pelas questões de ganho de escala, o normal é ter três, não cinco como chegamos a ter há pouco tempo”, disse Cláudia Viegas, referindo-se à presença de Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel até o começo deste ano – esta última empresa acabou adquirida pela Claro.
Agência Brasil/ Agência Estado
