Sansão: Bolsonaro sanciona lei que garante autonomia do Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que garante a autonomia do Banco Central. A sanção foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia informado se houve vetos à proposta. Caso Bolsonaro tenha vetado algum trecho, isso terá que ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a medida ou votar pela manutenção da decisão do chefe do Executivo federal.

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Há duas semanas, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que iria analisar os vetos que foram “acordados” acerca do projeto.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a autonomia, “segundo muita gente”, dará “tranquilidade e garantia de segurança para o banco mais importante do Brasil”.

Autonomia do Banco Central

Sem consenso, propostas que dão autonomia ao Banco Central para executar a política monetária – determinar a quantidade de moeda em circulação, a oferta de crédito e as taxas de juros na economia brasileira para controlar a inflação – estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990.

Esta é uma das prioridades da agenda liberal-econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos – de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos – para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do presidente da República. Com a proposta, o presidente do BC perde o status de ministro.

Além de estabelecer mandatos livres da necessidade de indicação do governo federal, o projeto prevê que o BC tenha autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”. Há, ainda, objetivos secundários estabelecidos no texto-base: “suavizar flutuações do nível de atividade econômica, fomentar o pleno emprego e zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro”.

Não é total

A autonomia do BC, contudo, não é total, uma vez que continuará recorrendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir metas de inflação. O CMN é formado pelo secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, pelo ministro da Economia e pelo presidente do Banco Central.

Vale lembrar que, atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próximo à meta estabelecida, que varia ao longo dos anos.