O promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo está acionando o presidente da Câmara de Rio Verde, Iran Cabral; o presidente da Comissão de Licitação do Legislativo municipal, Everton Lima; o controlador interno Temístocles Cruvinel; além da empresa Abobrão Locadora Ltda. e seu representante, Wilson Gouveia.
A ação responsabiliza o grupo por atos de improbidade administrativa, decorrentes da assinatura de contrato emergencial entre as partes para aluguel de 29 veículos, cujo preço mensal foi superfaturado, com prejuízo estimado em R$ 14.500,00 por mês, o que representou até o mês passado, cerca de R$ 300 mil.
O processo objetiva, de imediato, obter o bloqueio de R$ 852.635,58 dos bens dos acionados como forma de garantir o ressarcimento dos danos já causados, a condenação da empresa e seu representante pelos atos de improbidade, por terem obtido enriquecimento ilícito, e do agente político e dos servidores públicos pela improbidade que causou prejuízo ao erário.
O caso
O MP apurou, no entanto, que a empresa contratada emergencialmente apresentou orçamento e, efetivamente, cobrou valor superfaturado. Para essa contratação, a comissão de licitação fez três cotações com empresas locadoras de carros, mas deixou de consultar as demais participantes da licitação suspensa, bem como empresas instaladas no próprio município.