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O programa, que vai de 27 de abril a 30 de junho, contem medidas facilitadoras para que o contribuinte possa negociar seus débitos com a Fazenda Pública.
O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, sancionou o projeto de lei que criou o Programa Facilita Caldas Novas 2021, instituindo medidas facilitadoras para que o contribuinte possa negociar seus débitos com a Fazenda Pública. O programa de recuperação de créditos entrou em vigor hoje, 27/04, e vai até 30 de junho.
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De acordo com o programa, para os pagamentos efetuados em parcela única, até o dia 30 de junho de 2021, haverá uma redução de 99% da multa de caráter moratório e dos juros de mora incidentes sobre todos os tributos e contribuições.
Também está permitido, o parcelamento, em até 36 vezes, que poderá ser solicitado até o dia 30 de junho de 2021, em prestações mensais consecutivas, de valor unitário não inferior a R$: 100,00, com a primeira a ser paga no primeiro dia útil seguinte ao da celebração do acordo para o parcelamento, com redução do valor da multa de caráter moratório, e dos juros de mora, em função do número de parcelas em que for dividido o crédito tributário previstos na tabela que consta no projeto de lei.
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O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês e em caso de atraso, por mais de 60 dias no pagamento da parcela, a contar da data de vencimento, o parcelamento ficará automaticamente cancelado.
Para participar do Programa Facilita Caldas Novas 2021, os interessados deveram requerer à Secretaria de Fazenda e Gestão Pública, apresentando os documentos pessoais e comprovante de endereço.
