Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta taxa 3,5 vezes superior entre pretos e pardos
Imagem ilustrativa de violência policial • Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A taxa de mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil em 2025 foi de 3,5 por 100 mil habitantes entre pessoas negras e de 1,0 entre pessoas brancas. A diferença, portanto, é de 3,5 vezes. Os dados constam do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira (23).
Segundo a pesquisa, pessoas negras representaram 82% das vítimas de mortes por intervenção policial, contra 17,7% de pessoas brancas. É a maior proporção entre todas as categorias de mortes violentas intencionais analisadas pelo levantamento. Nos homicídios dolosos, o percentual de vítimas negras é de 79,9%. No latrocínio, 62,8%.
A distância entre os dois grupos aumentou no período. O índice cresceu 3,5% entre pretos e pardos na comparação com 2024 e permaneceu no mesmo patamar entre brancos.
Pelo Censo 2022 do IBGE, pretos e pardos somam 55,5% da população do país.
Maior número da série histórica
As polícias mataram 6.602 pessoas em 2025, aumento de 5,4% sobre 2024.
É o maior número absoluto desde 2016, início da série histórica do indicador. A média foi de 18 mortes por dia. O crescimento no período é de 55,7%. A taxa nacional ficou em 3,1 por 100 mil habitantes.
As mortes por ação policial responderam por 16,2% de todas as mortes violentas intencionais registradas no país — uma a cada seis. É a maior participação desde que o FBSP passou a usar o indicador, em 2014.
O movimento contrasta com a tendência geral. O Brasil somou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, queda de 8,2% em relação ao ano anterior e menor taxa desde 2012. Todas as subcategorias recuaram, com exceção dos feminicídios e das mortes por intervenção policial.
Operação Contenção
A Operação Contenção, realizada em outubro no Rio de Janeiro, resultou em 122 mortos, dos quais cinco eram agentes de segurança. As 117 vítimas civis correspondem a 15% do total de pessoas mortas pelas polícias fluminenses no ano e a 2% do total nacional.
O número de mortes diárias no país variou de 3 a 46 ao longo de 2025. Nos dias 28 e 29 de outubro, foram registradas 75 e 80 mortes, respectivamente — 58 e 63 delas no Rio de Janeiro. O primeiro foi o dia da operação nos complexos do Alemão e da Penha; o segundo, o dia em que corpos foram localizados em área de mata.
O Anuário afirma que a operação superou, em número de mortos, o episódio conhecido como Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 presos morreram durante intervenção da Polícia Militar em São Paulo.
Como esses casos são registrados
As ocorrências analisadas são boletins classificados como “morte decorrente de intervenção policial”.
O registro é enquadrado no artigo 121 do Código Penal, que trata do homicídio doloso. Combinado ao artigo 23 do mesmo código, o enquadramento pode levar ao reconhecimento de excludente de ilicitude — situação em que a conduta é considerada não criminosa. O dispositivo abrange estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
Na prática, isso significa que o uso da força letal por policial em serviço pode não gerar responsabilização penal quando enquadrado em uma dessas hipóteses.
O relatório sustenta que o monopólio estatal da força não equivale a autorização ilimitada, e que o emprego da força letal está submetido a parâmetros de necessidade, legalidade, proporcionalidade e moderação previstos em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O texto cita ainda a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O julgamento no Supremo Tribunal Federal foi concluído em abril de 2025 e impôs obrigações como a ampliação do uso de câmeras corporais, ações voltadas à saúde mental de policiais e a publicação de dados desagregados sobre uso da força. O documento afirma que parte das determinações ainda não foi implementada.
Quem são as vítimas
Homens correspondem a 97% das pessoas mortas em intervenções policiais. A taxa entre eles foi de 6,19 por 100 mil habitantes em 2025, ante 5,83 em 2024. Entre mulheres, o índice ficou em 0,04, mesmo patamar do ano anterior.
As maiores taxas se concentram na faixa de 20 a 29 anos, que responde por 46% dos casos.
Onde as mortes se concentram
O Amapá registrou a maior taxa estadual pelo sétimo ano seguido: 17,1 por 100 mil habitantes. Em seguida vêm Bahia (10,6), Sergipe (8,4) e Pará (7,3). Os mesmos quatro estados lideravam o ranking em 2024. A Bahia contabilizou 1.570 mortes por intervenção policial em 2025, quase um quarto do total do país.
As menores taxas foram as de Roraima (0,4), Distrito Federal (0,5), Rio Grande do Sul (0,7), Piauí (0,9) e Amazonas (0,9).
Rondônia teve a maior variação: alta de 485,6%, com 47 mortes em 2025 contra 8 em 2024. Dez estados registraram queda no número absoluto.
Entre municípios com mais de 100 mil habitantes, Porto Seguro (BA) teve a maior taxa, de 32,3 por 100 mil. Seis das dez cidades da lista ficam na Bahia. Em Itabaiana (SE), 75% das mortes violentas intencionais decorreram de ação policial.
Dos 5.571 municípios brasileiros, 1.354 registraram ao menos um caso em 2025. Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Curitiba concentram 19% das vítimas e 11% da população nacional.
Mortes de policiais
O Anuário registrou 139 policiais civis e militares mortos em serviço ou fora dele em 2025, taxa de 0,27 por mil policiais da ativa e queda de 3,5% em relação a 2024.
Os suicídios somaram 110 casos, redução de 12,7% no ano. Desde 2017, o indicador acumula alta de 37,8%. O levantamento aponta o suicídio como principal causa de morte entre policiais civis e militares.
O relatório defende mecanismos de controle interno e externo sobre o uso da força, incluindo a atuação do Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial.
Os dados são produzidos a partir de microdados de registros policiais e de informações das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, combinados a estimativas populacionais do IBGE.
O que dizem os estados?
Bahia
“A Secretaria da Segurança Pública ressalta que o fortalecimento da doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência, fechando o cerco contra as facções, garantiu reduções consecutivas das mortes violentas na Bahia nos anos de 2023, 2024 e 2025.
Em 2026, com mais de 500 operações deflagradas pelas Forças Policiais, os assassinatos apresentaram diminuição de 20% no primeiro semestre. A Polícia registrou também aumento nas prisões (10%) e nas apreensões de armas de fogo (5%).
Salienta também o investimento de R$ 1,3 bilhão em estruturas, viaturas, armamentos e equipamentos de inteligência, além da contratação de 11 mil novos policiais, peritos e bombeiros, permitindo a intensificação das ações preventivas e repressivas no estado.
Por fim, a SSP enfatiza que os investimentos permanentes nas Forças Estaduais visam a qualificação do atendimento prestado para a população.”
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