Amostras eram guardadas dentro de vários tipos de potes de plástico — Foto: SSP/Divulgação
Por: Nathaly Guimarães
Após a polícia encontrar amostras humanas armazenadas em potes improvisados, o Governo do Tocantins cancelou o contrato com a empresa Sicar Laboratórios. A rescisão com a empresa foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11). Durante a operação da Polícia Civil duas pessoas foram presas em flagrante, mas pagaram fiança e foram liberadas.
As investigações que levaram a Polícia Civil à sede do laboratório Sicar, em uma casa de Palmas, inicialmente apuravam um grupo suspeito de criar empresas de fachada para praticar fraudes e estelionato. O delegado responsável pelo caso disse que foi uma surpresa encontrar centenas de amostras humanas em potes plásticos de forma improvisada e irregular.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o médico diretor técnico do laboratório irregular, o responsável administrativo e a responsável técnica foram levados para delegacia.
Publicidade
Continuação da Matéria
Eles foram enquadrados em crime ambiental por armazenar substâncias perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais. Um dos investigados foi liberado pela polícia enquanto os outros dois pagaram fiança e saíram da delegacia no início da noite desta quarta-feira (11).
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a empresa foi contratada por meio de processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquímica destinados às unidades hospitalares geridas pelo estado do Tocantins.
O secretário de saúde, Afonso Piva, informou que nenhum paciente ficará prejudicado. “Nossas equipes farão um trabalho minuncioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível”. (Veja a nota na íntegra no fim da reportagem)
Operação apreendeu amostras humanas em potes de plástico — Foto: Alessandro Ferreira / Agência Tocantins
A investigação
O grupo vinha sendo investigado pela 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Palmas há aproximadamente um ano. Após se servirem dos laboratórios por um determinado tempo, levantando consideráveis recursos econômicos, o grupo abandonava as empresas com dividas tributárias e trabalhistas, além de dar calote em fornecedores. Eles esvaziavam o patrimônio e começavam o esquema novamente.
Foi diante destas suspeitas que a 2ª Vara Criminal de Palmas autorizou 15 mandados de busca e apreensão contra suspeitos distribuídos entre três núcleos. O objetivo era apurar os crimes de fraude contra credores, desvio, ocultação ou apropriação de bens, estelionato e organização criminosa.
Só que durante a operação no Laboratório Sicar os agentes encontraram o inimaginável. Centenas de amostras e até órgãos humanos, como úteros, estavam sendo armazenados em todo tipo de potes de plástico espalhados de forma improvisada nos cômodos da casa. Alguns estavam até na área externa do imóvel dentro de caixas.
Também foram encontrados recipientes de coleta de urina e fezes mergulhados em um balde para serem lavados e posteriormente reaproveitados. Além disso, os papéis de pedido dos exames estavam submersos dentro das próprias amostras. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho de Medicina.
Conforme o Portal da Transparência, a empresa recebeu mais de R$ 3 milhões do governo do Tocantins pelo pagamento de serviços entre os anos de 2017 e 2020. A defesa do laboratório disse que as condições foram causadas por problemas da antiga gerência e vai provar inocência da atual gestão.
A unidade prestava serviços para a Secretaria de Saúde do Tocantins e, segundo a polícia, atendia principalmente pacientes do Hospital Geral de Palmas (HGP) com suspeita ou em tratamento de câncer. No local eram feitas análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica.
Durante entrevista, o secretário de saúde do Tocantins, Afonso Piva, afirmou que quando o laboratório foi contratado possuía todos os alvarás necessários.
“Na contratação inicial eles tinham os alvarás, porque para contratar tem que ter o alvará. Então tem que ter a fiscalização municipal. Por isso, inclusive, nós passamos para o município fazer a investigação dessas situações”, disse.
Ainda segundo Afonso Piva, a empresa não recebeu recursos do governo em 2022, pois a verba estava sendo entregue diretamente à Justiça.
“Ao invés de pagar a empresa a gente pagava os débitos trabalhistas. Por mais que eu tenha contrato, vou suspender o contrato com essa empresa e vamos atrás de outra empresa o mais rápido possível. Alguns exames a gente vai conseguir fazer talvez no Lacen – Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins, que a gente vinha se preparando para isso”, afirmou.
O que diz a Vigilância Sanitária de Palmas
A Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas afirmou, em nota, que a empresa citada teve alvará emitido no ano de 2020 por atender aos requisitos solicitados para tal.
“No entanto no ano de 2021 e 2022 a mesma não deu entrada no processo de renovação e também não foi localizada, nas visitas de rotina, no endereço anteriormente cadastrado. Em posse do novo endereço da empresa que atuava sem licenciamento sanitário, na data de hoje, a mesma foi interditada e autuada”, diz a nota.
A Semus afirmou também que está averiguando a informação do Estado de que a denúncia do estabelecimento tenha sido encaminhada à Vigilância.
Publicidade
Continuação da Matéria
Nota de rescisão do contrato com a empresa
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 11, Termo de Rescisão Contratual com a empresa Sicar Laboratórios Eirele. A decisão unilateral baseia-se nos Artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93, após constatação de que a contratada não prestava os serviços previstos no contrato firmado entre as partes.
A empresa foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), via processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquímica destinados às unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.
“A Gestão Estadual não compactua com ações prejudiciais à população ou que cause dano ao erário público, por isso, mediante tudo que acompanhamos nesta quarta-feira, tomamos esta medida” afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.
O gestor destacou ainda, que “nossas equipes farão um trabalho minuncioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível. A determinação do Governador Wanderlei Barbosa é que nenhum paciente seja prejudicado”.
O contrato com a empresa Sicar já havia sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado, em fevereiro deste ano.
O Termo de Rescisão, publicado pontua que os resquícios financeiros do contrato serão avaliados em tempo oportuno. “Vamos avaliar a questão financeira, mas de antemão destacamos que os pagamentos à empresa foram feitos mediantes a comprovação da prestação do serviço que era feita com a emissão dos laudos. Em 2022 todos os repasses que deveriam ser realizados à Sicar, foram feitos, por determinação judicial, diretamente à Justiça do Trabalho”, finalizou Afonso Piva.
Por: Nathaly Guimarães Fonte: Redação / Agência Tocantins
