Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Ele e mais dois simularam compra de medicamentos para o município por meio de notas fiscais frias causando prejuízo de R$ 99,946 mil ao erário
Foto: Reprodução
Ex-prefeito Jorge José de Souza e outros dois réus foram acusados pelo Ministério Público de Goiás por desvio e lavagem de dinheiro da prefeitura de Firminópolis”
O ex-prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza (PP), conhecido como Jorge do Escritório, foi condenado à prisão por envolvimento em um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 no município. A decisão também atinge outros dois acusados, José Vinícius Toledo Gramacho e Gustavo Machado Borges, apontados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) como participantes das fraudes.
De acordo com o MPGO, os três simularam compra de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde por meio de notas fiscais frias, emitidas pela empresa Toledo Representações Ltda. O esquema causou prejuízo de R$ 99.946,10 aos cofres públicos.
Os crimes ocorreram nos meses de novembro e dezembro de 2020, período final da gestão do então prefeito, quando os valores destinados ao enfrentamento da Covid-19 teriam sido desviados. As investigações indicam que os produtos pagos com recursos públicos nunca foram entregues ao município.
A ação penal foi proposta pelo promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, titular da Promotoria de Justiça de Firminópolis, que apontou a atuação conjunta dos acusados na prática de associação criminosa, peculato em continuidade delitiva e lavagem de dinheiro.
As apurações também revelaram a participação de um filho do ex-prefeito no esquema. Mesmo sem ocupar cargo formal, ele exerceria influência dentro da administração municipal. Gustavo Machado Borges atuava como intermediador entre ele e José Vinícius Toledo Gramacho, dono da empresa responsável pela emissão das notas fiscais sem lastro em mercadorias.
Investigado declarou que mercadorias nunca existiram
Segundo o Ministério Público, a quebra de sigilo bancário permitiu identificar movimentações consideradas atípicas. Após o repasse dos valores, a empresa realizava saques de quase todo o montante recebido, levantando suspeitas sobre o destino do dinheiro.
Um vídeo obtido durante a investigação mostra Gustavo Machado Borges contando grande quantidade de dinheiro em espécie no escritório da Toledo Representações, em 16 de dezembro de 2020, mesma data em que foi realizado um saque de R$ 34 mil pela empresa.
Interceptações telefônicas também reforçaram as provas reunidas. Em uma das conversas, o próprio investigado afirmou que as mercadorias negociadas nunca existiram, o que corroborou a tese de simulação das compras.
Na sentença, Jorge José de Souza foi condenado a 9 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 30 dias-multa. Já José Vinícius Toledo Gramacho e Gustavo Machado Borges receberam pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 23 dias-multa cada.
Apesar das condenações, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, permitindo que os réus recorram em liberdade enquanto o processo segue em tramitação.
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