Polícia / Cidades / Aparecida de Goiânia / Legislativo: Presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia André Fortaleza é indiciado por violência política contra Camila Rosa: ‘Se antes era considerado normal, hoje não é’, diz delegada

O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), foi indiciado pela Polícia Civil em inquérito policial que investigou ocorrência de violência política de gênero, praticada em desfavor da vereadora Camila Rosa (PSD), durante sessão ocorrida dia dois de fevereiro. Quando Camila falava em resposta ao presidente, ela teve o microfone desligado a mando de Fortaleza. A vereadora chorou durante o ocorrido e considerou-se ofendida pela atitude do presidente.

A delegada Luiza Veneranda Batista considerou, após ouvir a vítima, testemunhas e o próprio André Fortaleza e também após analisar o vídeo da íntegra da sessão, que houve crime de violência política contra a mulher, previsto no Art. 326-B do Código Eleitoral.

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“Ele foi introduzido no código o ano passado. Então provavelmente esse é o primeiro caso no estado de Goiás de investigação e indiciamento pela Autoridade Policial”, comentou Luiza Veneranda na segunda-feira (21/3), comentou Luiza Veneranda nesta segunda-feira (21/3), em conversa com o repórter Vinícius Portugal, do Portal NG, após encaminhar o inquérito ao Judiciário.

Segundo explicou a delegada, ao prestar depoimento André Fortaleza disse que, na sua visão, não cometeu nenhum ilícito e argumentou que estava respaldado no Regimento Interno da Câmara.

“Só que analisando todos os fatos, eu entendi que não se enquadrava em nenhuma das situações previstas no Regimento para ele cortar o microfone”, argumenta a delegada.

Para indiciar o parlamentar, a delegada conta que se baseou não apenas no corte em si do microfone que ela falava, mas na conduta anterior, durante e posterior a esse ato do presidente.

“Inicialmente o autor levou ao Parlamento uma publicação que a parlamentar tinha feito. Ele se sentiu ofendido porque uma seguidora dela fez um comentário que nem era dirigida a ele. Por isso ele começou a discursar. Ela pediu direito de réplica e no meio da fala dela, ele cerceou o direito dela de falar”, explica.

“O principal instrumento de um parlamentar é o direito de voz, é o direito de opinião, e ela estava discursando e falava de forma tranquila, não faltou com o respeito, em nenhuma das hipóteses que estão previstas no Regimento que poderia autorizar ele cortar o microfone”, destaca Luiza Veneranda.

O inquérito e todas as provas colhidas foram encaminhados para uma Vara Eleitoral de Aparecida de Goiânia. O caso será analisado por um promotor de justiça eleitoral, que poderá denunciar o vereador à Justiça ou pedir arquivamento, caso conclua que não houve crime.

Caso ofereça denúncia e ela seja aceita por um juiz, abre-se uma ação penal eleitoral. Nesse caso, André Fortaleza se torna réu. A pena para o crime é de reclusão de um a quatro anos e multa, que pode ser aumentada já que o caso ocorreu durante transmissão via internet.

Em princípio, o indiciamento e eventual abertura de ação penal não altera a situação do vereador, que foi reeleito antecipadamente para presidente da Câmara.

“Estamos fazendo a análise do fato criminoso em si. Não fazemos análise de consequências administrativas”, comentou a delegada.

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‘A lei está vindo pra mudar essa cultura’, diz delegada

De acordo com a delegada, a crime de violência política contra a mulher foi introduzido na legislação para mudar a cultura de deixar situações semelhantes sem punição, considerando apenas “um fato pequeno, sem tanta importância”.

“Só que agora a lei está vindo pra mudar essa cultura. Eu até coloquei no meu relatório, a Camila é a única vereadora na atual legislatura, é uma das cinco mulheres que desde 1966 ascenderam ao cargo de vereador no município de Aparecida de Goiânia. Então a gente precisa mudar essa cultura”, disse Luiza Veneranda ao Portal NG.

“Se antes era considerado normal, hoje não é mais. Hoje a gente já tem uma figura criminal prevista na lei para combater esse tipo de constrangimento, esse tipo de humilhação que uma mulher que está inserida no âmbito da política passa”, acrescentou.

Outro lado

A reportagem do Portal NG entrou em contato com a assessoria de André Fortaleza, que emitiu a seguinte nota:

“O gabinete da presidência da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que o presidente André Fortaleza não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o inquérito citado, tendo tomado ciência do fato por meio da imprensa e ressalta que assim que receber a notificação emitirá nota de esclarecimento”.