A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia enviou a cerca de 672 mil imóveis a cobrança do imposto predial e territorial urbano referente ao ano de 2018. No caso do ITU, o contribuinte poderá fazer o pagamento do tributo em parcela única com desconto de 10% até o próximo dia 22 de janeiro, data que também encerra o prazo para o pagamento da primeira parcela, se a opção for pelo pagamento fracionado do imposto, que poderá ser feito em até 12 vezes.
Já no caso do IPU, o pagamento da parcela única, com desconto de 10% para quitação à vista, encerra-se no dia 20 de fevereiro próximo. Também nessa mesma data deverá ser feito o pagamento da primeira parcela do imposto, caso o contribuinte opte pelo parcelamento, que poderá ser feito em no máximo 11 parcelas.
O superintendente da Administração Tributária do município, Lucas Morais, lembra que o imposto sobre a propriedade é uma das principais fontes de receitas próprias da prefeitura e chama a atenção do contribuinte para a importância do pagamento em dia do tributo.
“As receitas provenientes do IPU e ITU são fundamentais para que a administração pública tenha condições de realizar a prestação dos serviços públicos que o cidadãos necessitam, daí a importância de seu recolhimento no prazo estipulado”, ressalta.
Lucas Morais lembra, também, que o não recolhimento no prazo estabelecido acarretará em cobrança de multas e juros sobre o valor do imposto e o inadimplente estará sujeito, ainda, às cobranças administrativas e judiciais pertinentes, como o protesto em cartório e à execução fiscal através de ação judicial.
Um dos coordenadores do programa “Fisco em Ação”, iniciado em agosto do ano passado, Morais ressalta que a Secretaria de Finanças tem desenvolvido ações no sentido de evitar a sonegação e a inadimplência por parte dos contribuintes goianienses e diz que o objetivo é promover a justiça fiscal no município.
“É dever constitucional do cidadão pagar seus impostos. Desses recursos depende a boa prestação dos serviços públicos e não é razoável que apenas alguns arquem com essa responsabilidade. Quando todos pagam, todos são beneficiados”, pontua.
Caso o contribuinte não receba a guia para recolhimento do imposto, deverá acessar o site da Prefeitura de Goiânia e emitir o documento para pagamento, que poderá ser feito em qualquer casa lotérica ou agência bancária.
Fonte: Diário Central
