A Polícia Civil (PC) através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Último Drink, que investiga uma associação criminosa suspeita de sonegação fiscal e falsidades ideológica, documental, entre outras. As investigações apontam que os crimes desfalcaram os cofres públicos goianos em mais de R$ 100 milhões. Os policiais civis cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão temporária. Os investigados, entre eles empresários e contadores, são suspeitos de usarem esquemas de fachada (“laranjas”) que serviram para lesar o Erário Público e ostentar uma vida de luxo. Eles responderão ao inquérito policial pelos crimes de associação criminosa, crimes contra a ordem tributária e falsificações diversas. Esta é a maior operação já realizada pela DOT. Foram quatro meses de investigação.
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Trabalharam nesta operação um total de 100 policiais civis e foram usadas 40 viaturas. Durante a operação, os policiais civis apreenderam R$ 40 mil em espécie, computadores, celulares, notas fiscais, documentos, além de quatro veículos de luxo. Os mandados foram cumpridos em Goiânia, em escritórios de contabilidade, empresas e nas residências dos investigados em três condomínios de luxo. A Operação Último Drink resultou ainda na lavratura de três autos de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, com apreensão de quatro armas e munições. E teve o apoio da Secretaria Estadual de Economia, que efetuou auditoria nas contas das empresas investigadas.
As investigações se iniciaram após denúncia anônima, cujas informações foram checadas pela Polícia Civil (DOT) e Secretaria de Economia. Os levantamentos deram conta de que 09 empresas, todas sediadas em Goiânia, lideradas pelos respectivos empresários, juntamente com alguns contadores e escritórios de contabilidade, contando com emprego de laranjas, participariam de uma verdadeira associação criminosa voltada para sonegações fiscais e falsidades diversas.
A PC identificou os seguintes “modus operandis” do esquema criminoso:
1) Empresários gananciosos começaram a constituir empresas em nome próprio e da família;
2) As empresas foram constituídas como distribuidoras de bebidas (simulação), mas na verdade obtinham lucro vendendo diversas notas fiscais inidôneas para outras empresas do ramo, as quais visam legalizar o comércio fraudulento de bebidas alcoólicas (ex: esquentando bebidas produto de furto ou roubo);
3) A PC acredita que as empresas que emitem as notas cobram 5% do valor de cada nota emitida, sendo que parte desse percentual é direcionado para simular a movimentação financeira dessas empresas “noteiras”;
4) Como o negócio era bastante vantajoso, os empresários começaram a abrir outras empresas, todas em nome de laranjas, que também simulavam o comércio de bebidas, ocasião em que a falcatrua (comércio de notas) se expandiu;
5) As investigações da PC identificaram pessoas que obtiveram sucesso repentino, as quais possuíam funções simples (ex: faxineiro) e, em pouco mais de um ano, viraram grandes empresários donos de pessoas jurídicas com enorme movimentação financeira. São os denominados laranjas;
6) Ao todo, foram identificadas nove empresas suspeitas de participarem da associação criminosa, sendo que grande parte das notas fiscais que essas empresas emitiam tinham como destinatárias pessoas jurídicas fantasmas de outros Estados da Federação (SP, RJ, MG, RS, PR etc);
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7) A PC e a Secretaria de Economia também identificaram que grande parte das empresas possuem movimentação comercial incompatível com a própria estrutura que possuem;
8) As empresas envolvidas também estariam cadastradas como varejistas, porém, a maior parte do comércio de bebidas delas era destinada para fora do Estado (via de regra para empresas com situação cadastral irregular);
9) As empresas investigadas apresentam fortes indícios de serem noteiras (recebem e emitem notas fiscais para ocultar os verdadeiros beneficiários e burlar os fiscos estaduais);
10) O recolhimento de ICMS das empresas investigadas aparenta ser incompatível com as movimentações comerciais;
11) Oito das nove empresas investigadas utilizavam o mesmo protocolo IP para emissão de suas notas fiscais eletrônicas (quase 100% das notas fiscais emitidas). Isso demonstra a existência de um único escritório centralizado entre todas as empresas para realização da falcatrua;
12) Escritórios de contabilidade e contadores estariam envolvidos no esquema e seriam utilizados para realizar a contabilidade paralela dessas empresas e dar um ar de legalidade às operações fraudulentas;
Após investigações, a PC por meio da DOT, representou por mandados de prisão e busca e apreensão, os quais foram deferidos pelo Poder Judiciário após manifestação favorável do Ministério Público. Os suspeitos se encontram presos à disposição do Poder Judiciário. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
