Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons
Comissão da União Europeia investiga possíveis violações à DMA
A União Europeia está abrindo cinco investigações contra a Amazon, Apple, Google e Meta por possíveis violações à Lei de Mercados Digitais (DMA, sigla em inglês). O órgão regulador da UE anunciou que está apurando se as big techs americanas descumpriram a legislação. A DMA entrou em vigor nos países membros da União Europeia no dia 6 de março.
O anúncio da abertura das investigações foi feito pela UE em seu site oficial e deve encerrar dentro de 12 meses. Entre os pontos que serão apurados pela Comissão Europeia estão as políticas da App Store e Play Store; favorecimento de serviços do Google em sua própria busca; a tela de escolha de navegador e a assinatura sem anúncios da Meta. No caso da Amazon, o bloco apura se a empresa favorece os seus produtos dentro do seu marketplace.
Investigações focam em velhas reclamações
Alguns pontos das investigações não são novidades. Por exemplo, a União Europeia quer entender se o Google e a Apple estão facilitando a divulgação de outros meios de pagamentos em suas lojas de aplicativos.
Desde que a DMA entrou em vigor, as duas companhias são obrigadas a permitir que usuários tenham acesso a formas de pagamento que não dependam dos seus sistemas de cobrança. A Apple foi a principal afetada pela mudança, já que proibia qualquer menção a isso nos apps. Para se adequar à legislação, a criadora do iPhone criou uma App Stone para países membros da União Europeia.
Recentemente, publicamos no Tecnoblog sobre o aumento das instalações dos navegadores Brave e Opera nos IOS localizados na UE. A medida parece ser efeito da nova tela de escolha de navegador, mas o Bloco ainda tem dúvidas sobre esse recurso.
O repórter Thomas Ricker, do The Verge, que mora nos Países Baixos, publicou algumas capturas de tela que podem explicar o motivo da investigação desta tela do iOS. Após o usuário selecionar o navegador padrão, a tela final de instalação dentro da App Store ainda explica que o usuário pode mudar o programa escolhido — quase como o que o Google e a Microsoft fazem com o Chrome e o Edge.
Os casos de favorecimento do Google e do Amazon são de fáceis compreensão. A União Europeia quer entender se as duas empresas estão valorizando os seus produtos em suas plataformas. Por exemplo, o Google prioriza mostrar nos resultados da busca os seus serviços, como o Workspace e Shop. Enquanto o caso da Amazon estão produtos vendidos pelo próprio e-commerce.
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