Moradores de Goiânia criticam a possibilidade de terem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aumentado em até 15% após uma liminar da Justiça que suspendeu a lei que mantinha a reajuste apenas de acordo com índice da inflação. Decisão foi tomada após a prefeitura alegar que poderia perder uma receita muito grande e afetar o orçamento para o próximo ano.
Os vereadores da capital aprovaram em novembro uma lei que previa o reajuste com IPTU com base apenas na inflação, independente do valor do imóvel. Porém, com a liminar, a medida foi suspensa, sendo adotado assim a atualização da planta de valores aprovada em 2015, que prevê aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação.
“Eu acho um absurdo, salário não aumenta, aumenta uma vez por ano e é uma mixaria. Mas outras coisas aumentam todo dia. É reajuste toda hora, petróleo, gás, água. Já tem o aumento do IPTU do puxadinho, quando você faz qualquer construção na sua casa, agora mais esse reajuste. Fica muito difícil”, disse o ajudante geral Mosair de Sousa Rodrigues.
O cálculo do imposto para 2018 vai depender do valor do imóvel. Os que valerem acima de R$ 200 mil terão um reajuste entre 5% e 15%. Os que estão abaixo desse preço, vão pagar o imposto com base na inflação.
“Para quem tem condições financeiras melhores não afeta muito, mas para a gente, que é assalariado, é difícil”, disse o porteiro Carlos Alberto.
A prefeitura pediu a suspensão da lei aprovada pelos vereadores alegando que se o IPTU não fosse reajustado da maneira prevista desde 2015, seria renunciado uma receita de cerca de R$ 35 milhões.
“Quando há uma renúncia de receita, é preciso que o projeto de lei venha acompanhado de um estudo do impacto financeiro e das medidas de compensação dessa renúncia. Como nenhum desses requisitos da Lei de Responsabilidade foi cumprido pela Câmara, há uma inconstitucionalidade flagrante”, disse a procuradora-geral do município, Anna Vitória Gomes.
Após a liminar, Elias Vaz (PSB), autor do projeto que determinava o reajuste apenas com base na inflação, afirmou que há várias incoerências na posição da prefeitura e, por isso, recorrerá da liminar. Segundo o político, o principal problema na argumentação da administração municipal é o fato de que não se pode alegar renúncia de receita, pois, até então, só havia uma expectativa de quanto o município arrecadaria e gastaria, já que a Lei Orçamentária ainda não chegou ao processo final na Câmara.
Fonte: G1 Goiás
