O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Itaberaí, Carlos Roberto da Silva, que promova a paralisação imediata das obras de reforma da Praça Balduíno da Silva Caldas, onde fica a fonte luminosa, até que seja realizada a análise e aprovação do projeto pelo órgão técnico competente, ouvido o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Itaberaí. No documento, o promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves observa que a praça é tombada pelo Patrimônio Histórico, conforme a Lei n° 513/1991, aprovada pela Câmara Municipal e assinada pelo então prefeito, Geraldo Dias da Costa.
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Ele esclarece que o município iniciou a reforma da praça sem prévia autorização do órgão municipal competente para a tutela do patrimônio histórico de Itaberaí, sendo realizada em ritmo acelerado, com previsão de término ainda neste exercício orçamentário.
Para o promotor, a continuação das obras sem a devida aprovação pode ocasionar danos irreparáveis ao patrimônio cultural local, gerando a necessidade de atuação imediata e urgente por parte dos órgãos de fiscalização, sobretudo o Ministério Público.
André Lobo pediu à prefeitura que, além da paralisar a reforma, destrua as construções irregulares, se for o caso, devendo o gestor encaminhar à promotoria local sua manifestação por escrito a respeito do acatamento da recomendação, no prazo de dois dias.
