O projeto de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) foi patrocinado pela cúpula do Congresso, em especial pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto cria o programa Pró-Leitos, que vai continuar em vigor durante a pandemia do novo coronavírus.
O objetivo é aumentar a disponibilidade de leitos hospitalares nas cidades brasileiras, em um momento de colapso do sistema público de saúde. Muitos estados já apresentam ocupação de 100% de leitos, em particular das UTIs, usadas para os casos graves de Covid-19.
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo na semana passada indicou 19 capitais brasileiras já apresentavam ocupação superior a 90% dos leitos de UTI.
O objetivo, portanto, da proposta é incentivar que empresas e mesmo pessoas físicas possam usar seus recursos para contratar leitos hospitalares clínicos e de UTI na rede privada. Esses leitos seriam em seguido repassados para o SUS (Sistema Único de Saúde) e destinados para pacientes com Covid-19.
Empresas que declaram IR na modalidade lucro real e pessoas físicas que aderirem ao Pró-Leitos poderão deduzir o valor investido nas contratações no Imposto de Renda relativa ao exercício financeiro de 2021, que será declarado no ano que vem.
Os contratantes deverão comprovar essas despesas de contratação dos leitos privados.
A proposta prevê uma trava no impacto orçamentário da medida, que não pode ultrapassar R$ 2,5 bilhões.
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O texto também prevê que serão suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados, de cada estado brasileiro, sempre que a taxa de ocupação dos leitos atingir 85%, com exceção dos procedimentos oncológicos e cardiológicos.
Nesse ponto, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) inseriu uma emenda de redação -que não altera o mérito da proposta- para impedir que essa suspensão de cirurgias eletivas seja totalmente impositiva, resultando em mortes de pessoas que necessitam dessas intervenções.
“Cremos que a iniciativa proposta pode contribuir para a captação quase imediata de recursos financeiros para o SUS, visto que eles sairiam da poupança de particulares diretamente para a prestação de assistência à saúde da população”, afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), em seu texto final.
“Infelizmente não podemos esperar que a medida cause grandes mudanças no cenário da pandemia no curtíssimo prazo, visto que atualmente o maior problema enfrentado pelo sistema de saúde é o esgotamento da capacidade instalada, tanto no setor público como no privado, de maneira que devemos reforçar que a política mais efetiva para alterar o curso da doença no País é a vacinação em massa”, completou.
Senadores ressaltaram que é necessário aumentar o número de leitos, mas apontaram falhas no projeto de lei. Um dos pontos era a suspensão das cirurgias eletivas, que foi provisoriamente contornado com uma emenda de redação.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também afirmou que haveria formas mais efetivas de contribuir com o sistema público de saúde, em vez de recorrer à renúncia fiscal.
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“Tenho a avaliação de que esse projeto é, de certa forma, pouco efetivo. Primeiro, porque o problema hoje de falta de leitos, neste momento que estamos vivendo da pandemia, está atingindo não só o setor público, mas o setor privado também. Há vários casos em que pessoas que tinham planos de saúde tiveram que recorrer ao uso de uma UTI no setor público”, afirmou o senador.
“Segundo, eu entendo que esses recursos, essa renúncia fiscal não seria necessária, afinal de contas, o Relator do Orçamento destinou uma emenda de Relator para a área da saúde de R$9 bilhões, que poderiam ser recursos destinados a Estados e Municípios e que poderiam ser utilizados. Então, não haveria necessidade dessa renúncia fiscal, que termina comprometendo Estados e Municípios, porque 46% do recurso arrecadado com o Imposto de Renda vão também para Estados e Municípios”, completou.
Costa e outros senadores, como o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), também questionaram a forma de remuneração dos leitos.
“Por que é que nós vamos ressarcir esses leitos pagando pela tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar? Ora, o ressarcimento ao SUS não é feito pela tabela da ANS, é feito por um valor intermediário entre o valor da tabela SUS e a tabela da ANS, ou seja, quando é para o empresário pagar o atendimento que o SUS fez, não é a tabela cheia, mas, agora, para receber do SUS num momento como este, é a tabela cheia”. afirmou Humberto Costa.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também apontou preocupação com o texto. No entanto, sugeriu a aprovação do texto, embora abrindo a possibilidade de vetos do presidente e encaminhamento de uma Medida Provisória para corrigir possíveis falhas, ações que seriam negociadas com os senadores.
O líder Cid Gomes (PDT-CE) questionou vários pontos do projeto, como por que as cirurgias eletivas consideradas exceções são apenas as cardiológicas e oncológicas. “Qual o propósito de votarmos uma proposta que certamente vai ser vetada?”, questionou.
