No Congresso Nacional, projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) concede pensão de 1 salário mínimo para crianças e adolescentes filhos de vítimas da doença
Em Goiás, proposta do deputado estadual Wilde Cambão cria o programa Órfãos da Covid-19″ e garante atendimento psicológico, auxílio financeiro, cesta básica e kits de higiene a crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis pela doença
Enquanto o Brasil caminha para a casa dos 500 mil mortos por Covid-19 e Goiás já tem quase 17 mil óbitos em consequência da doença, vários projetos de lei têm surgido no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas para tentar garantir um mínimo de assistência às famílias que perderam o principal provedor e que não tem condições de se manter financeiramente. Esse grupo de brasileiros, chamado de “órfãos da Covid-19”, não para de crescer. Ainda não há um levantamento exato, mas estimativas apontam em cerca de 50 mil crianças e adolescentes, em todo o país, que perderam pais ou responsáveis devido à Covid-19.
Em Goiás, o deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou neste mês de maio na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a criação do “Programa Órfãos da Covid-19”. O objetivo é instituir políticas públicas de assistência para minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que tenham perdido pais ou responsáveis para a covid-19. Podem ser beneficiados pelo programa, caso se torne lei, criança ou adolescente com renda familiar bruta mensal igual ou inerior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.650,00), em que tenha ocorrido morte de integrante da família por Covid-19.
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Entre seus dispositivos, o projeto de lei estabelece que o Governo estadual deve disponibilizar auxílio no valor de 10% do salário mínimo (R$ 110,00) por criança/adolescente, até o limite de 30%, por família que perdeu seu provedor para a Covid-19. Também prevê a disponibilização mensal de uma cesta básica para famílias carentes financeiramente que tenham perdido o provedor pela doença, além de oferecer mensalmente kit de higiene contendo xampu, sabonete, escola e pasta de dente. A proposta de lei estabelece por fim o direito a atendimento psicológico mensal prioritário e gratuito aos jovens com idade entre 5 e 17 anos de integrantes das famílias atingidas letalmente pela Covid.
Wilde Cambão destaca, em sua justificativa à matéria, que há pouco mais de um ano, todos enfrentam um momento muito difícil e que várias famílias estão sendo afetadas com a pandemia, o que tem acarretado inúmeras consequências sociais e econômicas no mundo inteiro.
“Diante desse cenário e sendo o Brasil um dos atuais epicentros da pandemia, inúmeros são os impactos sofridos pela sociedade. Um deles é o caso de vítimas indiretas da covid-19 como os bebês, crianças e adolescentes, cujos pais ou responsáveis vão a óbito devido à doença”, explica Cambão.
Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões temáticas da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário da Assembleia Legislativa e, posteriormente, receber a sanção do governador.
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Senador propõe pensão de 1 salário mínimo para filhos de vítimas da doença
No Congresso Nacional também há projetos para garantir um mínimo de assistência financeira e psicológica às vidas da Covid-19. Projeto de lei apresentado ainda em meados de março no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do genitor, quando este tiver falecido em decorrência da covid-19. O projeto foi protocolado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De acordo com a proposta, o herdeiro menor de idade terá direito à pensão desde que o pai ou a mãe falecidos não tenham sido filiados a regime especial de Previdência Social. A pensão prevista é de R$ 1.100, sendo que esse valor deverá ser pago até a criança ou adolescente completar 18 anos. Em caso de ambos os genitores falecerem em decorrência do coronavírus, o dependente receberá somente uma pensão por morte.
Já em situações nas quais o responsável tiver mais de um filho, se ambos pertencerem ao mesmo núcleo familiar, será devido apenas um benefício. Caso sejam de núcleos familiares diferentes, cada filho receberá uma pensão por morte.
Em suas redes sociais, Rogério Carvalho disse que o projeto é uma ação para a preservação de vidas para resguardar a subsistência dos núcleos familiares esfacelados pela pandemia. O senador mencionou a iniciativa adotada no Peru, onde cerca de 11 mil menores que perderam a mãe ou o pai por covid-19 receberão mensalmente uma pensão equivalente a R$ 313.
“Não se pode, no presente momento, deixar a juventude desamparada, motivo por que se insta a ação deste Parlamento para solucionar o problema que se coloca a frente dos representantes do povo brasileiro”, publicou Rogério Carvalho.
Ainda não há data prevista para a votação do projeto.
