Prédio da prefeitura de Itapaci que seria reformado pela Green Construtora – (Foto Arquivo)
A pedido da Promotoria de Justiça de Itapaci, o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira mandou suspender a execução de contrato entre a prefeitura e a empresa Luiz Henrique Alves de Aguiar Eireli, nome de fantasia Green Construtora.
O município está proibido de solicitar e adquirir material de construção da empresa, bem como de fazer qualquer pagamento.
A tutela provisória antecipada em caráter antecedente foi proposta em desfavor do município de Itapaci e do prefeito Mario José Salles.
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De acordo com o promotor de Justiça Francisco Borges Milanez, denúncia anônima apontou que o Pregão Presencial 21/2021, realizado para aquisição de material de construção e reforma do prédio da prefeitura, teria sido fraudado e direcionado para beneficiar o secretário municipal de Indústria e Comércio, Gilson de Paula Alves. Ele é sócio proprietário de uma empresa que atua nestes dois segmentos na cidade.
O MP-GO apurou que o secretário teria favorecido a participação da Green Construtora, que ganhou a licitação no valor de R$ 1.307.859,51. Além disso, ele teria designado um funcionário de sua loja, que é motorista de caminhão e reside na chácara da família, para participar e vencer o certame.
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A Green Construtora, segundo o promotor de Justiça, funciona em uma sala localizada em uma galeria que pertence a Gilson de Paula Alves, e que tem apenas uma funcionária, a esposa do secretário da Indústria e Comércio, que também é responsável pelas vendas de produtos para a prefeitura.
Para viabilizar o procedimento, foi realizada a transferência da titularidade da empresa de fachada, disse Francisco Borges Milanez.
Ao proferir a decisão, o magistrado declarou que é necessária a intervenção do Poder Judiciário para impedir que a situação ilegal se perpetue.
