Com decisão do plenário do STF, Lula continua elegível, com seus direitos políticos assegurados // Foto: Ricardo Stuckert
Por oito votos a três, ministros reafirmam que Sergio Moro não tinha competência para julgar Lula e mantêm anulação das ações da Lava Jato contra o ex-presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15/4), em favor da declaração de incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula. Assim, a Corte se manifestou pela anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato. Com isso, Lula continua elegível, com seus direitos políticos assegurados. Os ministros rejeitaram o recurso da Procuradoria-Geral da República que buscava reverter a anulação das condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná.
O Plenário analisou a decisão de 8 de março, do ministro Edson Fachin, que determinou a anulação dos processos e o envio destes para a Justiça de Brasília. Votaram a favor da decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Discordaram apenas Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
O único ponto que ficou em aberto, a ser posteriormente debatido, é se os processos devem ir mesmo para Brasília ou para a Justiça Federal de São Paulo.
“Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso”, celebrou a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
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Suspeição de Moro
A análise da suspeição de Sergio Moro deve ser discutida pelo Plenário da Corte na próxima semana. Assim como o julgamento desta quinta-feira, o tema gera controvérsia, uma vez que a Segunda Turma do STF já se manifestou sobre a matéria.
Em 15 de março, o colegiado concluiu que Moro não agiu como juiz imparcial e não deu a Lula um julgamento justo. Na sessão de quarta-feira (14/4), a ministra Cármen Lúcia, uma das que votou pela suspeição de Moro, sinalizou discordar da possibilidade de o Plenário rever essa decisão.
Decisão diz respeito apenas a Lula
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Ao fim da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a decisão desta quinta-feira diz respeito apenas ao caso de Lula, não se estendendo a outros processos.
“Para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a operação Lava Jato”, disse Fux.
Assim, o ministro deu razão ao que vinham afirmando o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores diante de acusações de que, ao fazer justiça a Lula, o STF beneficiaria outros réus.
“Estou tranquilo. Tem gente que gosta de fazer confusão, dizendo que a anulação dos meus processos é a anulação da Lava Jato. É a anulação do meu caso. A minha briga é com o meu caso específico. Estou discutindo a minha inocência. Se alguém roubou, que seja preso”, declarou Lula, antes do julgamento.
