Com sinalização de encerramento, o programa Goiás na Frente, do governo estadual, pagou apenas 32,3% dos convênios firmados com os municípios. Dos R$ 513,9 milhões de convênios assinados, foram pagas parcelas de R$ 166,1 milhões, deixando um saldo de R$ 347,8 milhões pendente. Ao todo, 224 cidades têm obras que contam com recursos do Estado.
O Goiás na Frente foi lançado em março do ano passado, quando foram anunciados investimentos de R$ 6,19 bilhões em obras e ações até o fim de 2018. Daquele mês até agosto deste ano, último relatório disponível no Portal da Transparência do Estado, foi investido R$ 1,9 bilhão, levando em consideração os relatórios de gestão fiscal do próprio governo.
A diferença verificada, de mais de R$ 300 milhões no pagamento dos convênios, ocorre três semanas após recomendação do governador José Eliton (PSDB) para que os prefeitos encerrassem os convênios para novas etapas de obras que já estavam previstas, mas ainda não haviam sido iniciadas. A fala foi feita em reunião do tucano com prefeitos no fim de outubro.
À época, o governo informou que a liberação dos recursos é feita à medida que as prefeituras licitam e realizam as obras e que a recomendação de Eliton levou em consideração o período chuvoso, que impede a continuidade de obras neste ano, e favorece o fechamento das contas do Estado referente não apenas a 2018, mas também ao mandato em geral.
A garantia era de que somente as obras que ainda não haviam começado teriam o convênio encerrado, mas as já realizadas – ou em construção – iriam receber as parcelas normalmente. Contudo, prefeitos temem que mesmo as parcelas de convênios relativos a obras em execução não sejam repassadas.
Em nota, a Secretaria de Governo (Segov), responsável pelos convênios com as prefeituras, diz que o “pagamento das parcelas do Goiás na Frente continua sendo feito de acordo com o fluxo de caixa do Tesouro Estadual”. Segundo o texto, os pagamentos seguem “as regras dos referidos convênios, que condicionam a liberação dos recursos à prestação de contas por parte das prefeituras.”
Municípios
O prefeito Pábio Mossoró (PSDB), de Valparaíso de Goiás, diz que o município recebeu duas das dez parcelas do convênio de R$ 9,6 milhões feito para pavimentação e recapeamento, e que ainda há duas parcelas para receber neste ano, mas que não sabe se será possível. “Tivemos a reunião com o governador, que ficou de fazer um levantamento para ver a possibilidade de adiantar mais um pouco (de recursos), mas dificilmente isso será feito na sua gestão.”
Wilton Barbosa (PSDB), de Posse, relata que espera receber mais duas parcelas referentes a dois convênios da cidade que somam R$ 13 milhões. “Recebemos cinco parcelas de um e acho que a sexta ainda entra. Como chega esse período de chuva, já estávamos com o cronograma de parar (as obras de pavimentação) e, com essa mudança de governo, parou de vez.”
Já Issy Quinan (PP), prefeito de Vianópolis, fala que recebeu seis parcelas, de 12, de convênio de R$ 3,2 milhões. “A prestação de contas das parcelas foram feitas e estamos aguardando o recebimento de outras duas. Existe a expectativa de receber, por mais que haja dificuldade financeira”, afirma.
Novo governo
Sob a expectativa de continuidade, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) disse que fará “todas as parcerias possíveis com os municípios, dentro da capacidade de pagamento do Estado.” “Mas tenho que priorizar a folha (dos servidores), a saúde e as tarefas de cada secretaria. Agora, o que é do governo municipal, eu repassarei”, afirmou.
A respeito do pagamento do restante dos convênios, ele diz ter certeza de que o atual governo deixará o dinheiro em caixa. “Até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal assim determina”.
Fonte: Jornal do Valle
