Pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estão vacinando contra a Covid-19
Foto: Divulgação
Há relatos de vários municípios de Goiás que não estão seguindo o plano de imunização. Pires do Rio integra as cidades que estão vacinando pessoas que não se enquadram nas prioridades da primeira etapa de vacinação
O início desta semana foi marcado por muitas conquistas e esperanças com a chegada das vacinas contra o coronavírus. O grupo prioritário da primeira fase da campanha de vacinação é composto por profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate a Covid-19, idosos e deficientes que estão em Instituições de Longa Permanência. O Governo Federal e o Estado de Goiás destinaram para cada município uma quantidade de doses para a vacinação da população.
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Todavia, o poder público está recebendo denúncias sobre a forma como está sendo conduzida a imunização dos cidadãos. Na cidade de Pires do Rio, por exemplo, a Prefeitura recebeu denúncias de que pessoas ‘privilegiadas’ estão recebendo a vacina, atitude que além de burlar o sistema, também impede que as pessoas do grupo prioritário sejam imunizadas.
A Prefeitura de Pires do Rio imediatamente determinou diligências para que situações semelhantes não voltem a ocorrer. A Câmara Municipal da cidade também encaminhará um ofício para a justificativa deste ato, que também será encaminhado ao Ministério Público.
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Segundo informações levantadas pelo Conselho de Secretarias Municipais do Estado de Goiás (Cosems-GO), pelo menos dois municípios, Mineiros e Santa Helena de Goiás, estariam “adaptando” os planos de vacinação contra o coronavírus e imunizando indivíduos fora dos grupos prioritários.
Na última segunda-feira,18, Goiás recebeu mais de 87 mil doses que foram direcionadas aos municípios de acordo com o cronograma de vacinação e o Plano de Imunização.
Crime
Promotorias investigam crime ou improbidade referente aos casos das denúncias dos prefeitos que estão furando fila para vacinar pessoas que não estão nos grupos prioritários.
Os Ministérios Públicos de ao menos seis Estados abriram investigação contra prefeitos que tomaram a vacina para Covid-19 mesmo estando fora do grupo prioritário no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia.
Entre os vacinados, estão os prefeitos das cidades de Candiba (BA), Pombal (PB) e Itabi (SE) e o vice-prefeito de Juazeiro do Norte (CE).
Neste primeiro momento, o Ministério da Saúde destinou os imunizantes somente para trabalhadores de saúde, indígenas, deficientes internados e idosos em abrigos.
Prisão e multa
O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.
