Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Foto: Receita Federal
Um dos imóveis alvo da operação; Fisco rastreou transações de compra e venda de bens de alto padrão
Segundo auditores, empresas negociavam imóveis e veículos e distribuíam dividendos entre os sócios para ‘esquentar’ dinheiro
A Receita Federal abriu ontem fiscalizações contra empresários e pessoas jurídicas investigados na Operação Fim da Linha, apuração sobre lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) via empresas de ônibus que mantêm contratos com a Prefeitura de São Paulo. Segundo o Fisco, os alvos das fiscalizações têm patrimônio total de R$ 148 milhões e movimentaram, entre 2020 e 2022, R$ 732 milhões em suas contas. Os auditores que vasculham os ativos ocultos da quadrilha estimam que serão lavrados autos de infração de R$ 200 milhões contra os investigados.
Ao longo do inquérito – cuja fase ostensiva foi aberta ontem, com a prisão de quatro investigados e buscas em 52 endereços –, a Receita identificou os métodos que teriam sido usados pela quadrilha para a lavagem de dinheiro do PCC: “integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro”.
R$ 200 mi é o valor dos autos de infração que serão lavrados contra os investigados, diz o Fisco R$ 14,8 mi foram repassados em dividendos por empresa que registrou prejuízo de R$ 5 milhões.
Os auditores apontam, por exemplo, que as empresas sob investigação na Operação Fim da Linha distribuíam dividendos milionários a seus sócios, mesmo quando as companhias registravam prejuízos. Em um dos casos, a empresa teve um prejuízo de R$ 5 milhões entre os anos de 2015 e +2022, e, ainda assim, no mesmo período, distribuiu R$ 14,8 milhões em dividendos para um de seus sócios. “A distribuição de dividendos, além de ‘esquentar’ o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda”, afirmaram os auditores que integram a investigação.
Imóveis
O Fisco identificou várias operações de compra e venda de imóveis de alto padrão e de outros bens de luxo em uma “complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados”. De acordo com a Receita, essa rede é integrada por “ocultadores profissionais de bens”.
Entre os bens revendidos por uma dessas empresas está o helicóptero, usado em 2018, para transportar os líderes do PCC Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”, e Fabiano Alves de Souza, o “Paca” – logo em seguida, os dois foram mortos a tiros por integrantes da mesma organização criminosa, em Fortaleza (CE). Também foi intermediada a venda do apartamento da mulher de um traficante internacional. Ainda chamou atenção dos investigadores uma revendedora de veículos de luxo que fazia operações de compra e
venda sem registrar o real proprietário dos carros.
Promotoria apreende fuzis, submetralhadora, pistolas e revólver
Durante as diligências da Operação Fim da Linha, a Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo apreenderam dois fuzis, uma submetralhadora, duas pistolas e um revólver. Houve diligências na capital e nas cidades de Barueri, Cotia, Mauá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Guarujá, Itu, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.
Licitações
O esquemas ainda contava com a participação de “experientes contadores”, responsáveis por viabilizar os “complexos métodos” de lavagem de dinheiro. Eles também estão entre os alvos da ofensiva aberta na manhã de ontem. Ainda de acordo com o Fisco, uma das empresas realizou compensações tributárias fraudulentas de pelo menos R$ 25 milhões em débitos de impostos federais. Após tal procedimento, a companhia podia emitir Certidões Negativas de Débitos, documento necessário para que ela participasse de licitações.
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