O prefeito de Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio, no Estado do Tocantins, sancionou um aumento de R$ 10 mil no próprio salário. Paulo Gomes (PSD) também dobrou o salário do vice-prefeito e dos secretários. Os aumentos foram possíveis porque a própria Câmara de Vereadores da cidade aprovou um projeto de lei que dava poderes para o prefeito decidir sobre os reajustes.
O decreto com os reajustes foi publicado no Diário Oficial do último dia 2 de janeiro. O salário do prefeito passou de R$ 8 mil para R$ 18.191,29.
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No caso do vice, o vencimento saltou de R$ 4 mil para R$ 9.095,64. Os secretários, que antes recebiam R$ 3.531 agora vão ganhar R$ 6.821,73.
O texto afirma que os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários tem “como referência o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo”. Só que o índice citado fechou o ano de 2020 em 4,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Levando em conta esse percentual, o salário do prefeito deveria ter subido de R$ 8 mil para R$ 8,3 mil. O vice deveria ter o salário reajustado para R$ 4.169,20 e os secretários receberiam R$ 3.680 mil.Continua depois da publicidade
Porém, conforme o secretário de administração Delvani Souza de Paula o reajuste levou em conta o IPCA acumulado dos últimos 15 anos. O município informou que não se trata de um aumento salarial, mas de uma reposição da perda inflacionária. Afirmou que os cargos estavam congelados há mais de 15 anos e que o salário atual não é maior do que de nenhuma prefeitura do porte de Tocantinópolis. (Veja a nota na íntegra no fim desta reportagem)
Lei aprovada pelos vereadores
A lei que deu ao prefeito o poder de reajustar o próprio salário foi aprovada no fim do ano passado na Câmara de Vereadores. O projeto teve apoio da maioria dos vereadores da cidade na época.Continua depois da publicidade
Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, a revisão dos subsídios deve ser anual, considerando o IPCA e a regulamentação deve ser feita pelo próprio prefeito. Só que o texto não deixou claro se o reajuste de 2020 deveria levar em conta toda a perda inflacionária dos últimos 15 anos.
O vereador Lamarck Rodrigues (PSC) comentou os reajustes. “Nós Vereadores de oposição iremos apresentar uma nota de repúdio e buscar os caminhos legais para reverter esse abuso, um aumento de mais de 100% no momento que o país e nossa cidade de Tocantinópolis atravessam uma crise econômica sem precedentes”, afirmou.
Nota da Prefeitura de Tocantinópolis
Não se trata de aumento salarial, mas sim revisão (reposição da perda inflacionária) tendo como base o IPCA-Índice de Preços ao Consumidor, revisão geral esta prevista na Constituição Federal (art.37,X). Importa ressaltar que há mais de 15 anos o salário do Prefeito, Vice e Secretários encontravam-se congelados, uma vez que nesse período, os Prefeitos de então, não recebiam pelo cargo de Prefeito, mas por cargo outro efetivo com valor superior ao do município, o que levou a não atualização desses vencimentos por todo esse tempo.
Outro ponto a se esclarecer é que o Salário de Prefeito é o teto no município, diante disso, tal medida se faz necessária para o pagamento dos salários de certas classes de servidores, tais como os médicos, que tem salários mais altos.Continua depois da publicidade
Por fim, importante ressaltar que, esse salário atual não é maior do que de nenhuma Prefeitura do porte da de Tocantinópolis, podendo se fazer o Jornal, um levantamento nos municípios da região e comparar.
