Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Relatório destaca cumprimento das metas fiscais, investimentos recordes e manutenção do equilíbrio das contas públicas
Fotos: Mariana Machado
TCE aprova contas do Estado relativas a 2025 e destaca cumprimento das exigências constitucionais nas áreas de saúde e educação, das metas fiscais e dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, nesta terça-feira (16/6), o parecer prévio das Contas Anuais do Governador referentes ao exercício de 2025, último ano completo da gestão do ex-governador Ronaldo Caiado. O parecer foi emitido pelo Pleno da Corte, sob relatoria do conselheiro Sebastião Tejota.
Ao votar pela aprovação, Tejota destacou o cumprimento das exigências constitucionais nas áreas de saúde e educação, das metas fiscais e dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os gastos com pessoal permaneceram abaixo do limite legal, alcançando 50,7% da receita”, afirmou.
A secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, afirmou que a aprovação das contas reforça a consistência do trabalho desenvolvido pelo Estado na gestão das finanças públicas. “O resultado demonstra o compromisso permanente com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com uma gestão cada vez mais transparente, eficiente e orientada à entrega de resultados para a população”, destacou.
As contas receberam determinações e recomendações pontuais que serão analisadas e acolhidas pela Secretaria da Economia. “Temos buscado evoluir continuamente na qualidade das informações apresentadas e vamos avaliar as recomendações do tribunal, como já vem ocorrendo nos últimos exercícios”, afirmou o superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges de Rezende.
Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, o resultado reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e a qualidade da informação contábil e financeira. “A aprovação das contas demonstra o cumprimento dos limites legais e fiscais e reforça a solidez da gestão das finanças públicas estaduais”, disse.
Principais indicadores
O relatório destacou o crescimento da arrecadação estadual, a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro e a ampliação dos investimentos públicos. Em 2025, a receita líquida do Estado alcançou R$ 49,6 bilhões, enquanto os investimentos somaram R$ 7,21 bilhões, o maior volume da série histórica em valores reais. As disponibilidades de caixa atingiram R$ 13,9 bilhões, assegurando elevada capacidade de pagamento.
O documento também registra que Goiás alcançou o menor nível de endividamento bruto desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, com dívida consolidada equivalente a 62,6% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Outro destaque foi a conclusão da transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com potencial de economia estimada em R$ 26 bilhões no serviço da dívida ao longo de 30 anos.
A apreciação das contas contou com participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, Fernando dos Santos Carneiro. Com a emissão do parecer prévio, o processo segue para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), responsável pelo julgamento definitivo das contas.
Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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