Prestação de contas do primeiro quadrimestre 2022 foi apresentada pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, na Assembleia Legislativa de Goiás // Fotos: Hellen Reis/Alego
Na primeira prestação de contas na Assembleia Legislativa após a vigência do Programa de Recuperação Fiscal, secretária da Fazenda afirma que números demonstram que Governo de Goiás cumpre metas de despesas acertadas com a União
Publicado por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço
A Secretaria Estadual da Economia apresentou à Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (22/6) o primeiro relatório de Gestão Fiscal de 2022 do Estado, referente aos meses de janeiro a abril deste ano. Os dados apresentados pela secretária Cristiane Schmidt à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento mostram resultado orçamentário superavitário em R$ 2,39 bilhões.
Antes de apresentar as contas, a secretária fez um breve relato sobre a recuperação global pós-pandemia.
“Depois da pandemia, todos os países tiveram uma recuperação do PIB, mas tivemos um problema inflacionário mundial nas cadeias globais de produção e a guerra na Ucrânia prejudicou a retomada das ofertas de bens industrializados e commodities como o petróleo, gás e alguns cereais básicos”, pontuou.
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Segundo ela, a desvalorização do Real, somada aos demais problemas, como a restrição da oferta e a guerra, resultaram em mais pressão inflacionária no Brasil. “Diante desse cenário, conseguimos, com o compromisso do equilíbrio financeiro e pelo terceiro ano consecutivo, melhorar o resultado orçamentário no segundo bimestre”, destacou.
Este é o primeiro relatório entregue após a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, em vigor em Goiás desde 1° de janeiro. Para a secretária, o superávit demonstra que o Estado cumpre as metas de despesas acertadas com a União. No mesmo período do ano passado também foi registrado superávit, mas menor, de R$ 1,67 bilhões.
No primeiro quadrimestre, a receita subiu para R$ 12,4 bilhões, número que supera os R$ 10,5 bilhões de 2021. Já as despesas estaduais liquidadas foram maiores nos quatro primeiros meses do ano, alcançando cerca de R$ 10 bilhões de despesas diversas, contra R$ 8,89 bilhões nos quatro primeiros meses do ano passado.
Nos últimos 12 meses, a receita corrente líquida cresceu 18% e atingiu R$ 33,3 bilhões. Ela foi de R$ 28,2 bilhões no mesmo período de 2021. O crescimento se deu, segundo Schmidt, graças às ações realizadas dentro do Fisco.
“Estamos promovendo ações concretas na fiscalização, com inteligência artificial, na parte de recuperação de créditos e da desburocratização da máquina, a exemplo do ITCD. Agradeço ao trabalho que os auditores do Fisco têm feito”, ressaltou.
Sobre os investimentos, a secretária disse que além dos R$ 4,5 bilhões investidos em 2021, estão previstos mais R$ 3,3 bilhões para este ano.
“Comparando os quadrimestres de 2021 e 2022, alcançamos a marca de 778% na evolução dos investimentos. A ideia é ajudar a sociedade goiana a ampliar os investimentos em saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, enfim. Avançamos muito em relação a 2018, quando chegamos ao Governo”, pondera.
O relatório apontou ainda que a despesa primária cresceu 21,6%, passando de R$ 8,6 bilhões em 2021 para R$ 10,06 bilhões em 2022, com destaques para o aumento de gastos em áreas da educação, regionalização da saúde, programas sociais, infraestrutura e valorização do servidor. Houve crescimento das receitas primárias correntes no período em 15,7%.
Já a dívida consolidada líquida teve redução de 27,46% no período, passando de R$ 18,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões atualmente. A mudança ocorreu porque o Estado controlou as despesas e aumentou a disponibilidade de caixa, com o aumento da receita.
‘O que é superávit se isso não está sendo convertido para a população?’
O deputado petista Antônio Gomide (foto) disse que os números apresentados não divergem muito dos verificados nos últimos anos. E cobrou ações concretas em prol da população mais vulnerável.
“Sempre com crescimento, superávit e ao mesmo tempo que tem recuperação, mas qual é a conversão do superávit para a população? Porque o que nós precisamos não são de números, precisamos de qualidade de vida para a população”, disse.
“Precisamos de mais saúde no Nordeste goiano, que não tem uma UTI pública ainda, nem Educação, tem criança sem merenda na escola. As crianças só estão comendo na escola porque não tem comida em casa. Cadê os investimentos nas pessoas? O programa Mães de Goiás por exemplo, não chega a 0,1% do orçamento. E das 100 mil famílias cadastradas, apenas 75 mil estão recebendo. O que é superávit se isso não está sendo convertido para a população?”, questionou Gomide.
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Em resposta a Gomide, a secretária Schmidt disse que tem o mesmo apreço à responsabilidade social e que sempre está aliada à responsabilidade fiscal.
“Nos últimos 20 anos, muitos investimentos poderiam ter sido feitos, mas não foram. Ainda falta muito, mas estamos ajustando as contas e utilizando as vinculações da saúde e educação acima do teto. Porque o governador também comunga que o dinheiro precisar ser investido na população”, falou.
“Arrumamos mais de 1,5 mil escolas, dobramos o valor da merenda escolar, porque a união só envia R$ 0,17 centavos por aluno e o Estado dobrou esse valor. Em três anos e meio, o que fizemos pela saúde e educação é mais do que foi investido em quatro ou cinco anos. Entendemos que responsabilidade fiscal é alocar o dinheiro para a população”, defendeu.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias
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