Governador Ronaldo Caiado durante sessão temática de debates sobre a Reforma Tributária no Senado Federal, em Brasília. Fotos: Júnior Guimarães
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Principal voz por mudanças no texto, governador goiano participou, nesta terça-feira (29/08), de sessão temática de debates sobre o assunto, em Brasília
O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta terça-feira (29/08), no Senado Federal, em Brasília, que a proposta da Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos estados e municípios. “Até agora está tudo na base do achismo”, disse durante sessão temática de debates sobre o assunto que contou com a participação de 17 governadores. Principal voz por mudanças no texto em tramitação na Casa, Caiado defendeu a política de incentivos fiscais como condição para o desenvolvimento dos estados fora do eixo Rio – São Paulo. “Se você não levar a industrialização para o interior e para todas as regiões, você vai cada vez mais ampliar as desigualdades regionais. Seria um retrocesso”, frisou.
No Senado federal, governador Ronaldo Caiado defende mudanças no texto da Reforma Tributária. Fotos: Sidney Lins Jr.
Na tribuna, disse que “nunca existiu nenhum tema, nem emenda à constituição brasileira que atingisse tanto a vida do cidadão como a Reforma Tributária” e defendeu o modelo norte-americano de tributação, em que há competição entre os entes federativos. “Nos Estados Unidos, cada estado tem uma tributação. No Texas e em outros estados, por exemplo, o imposto sobre pessoa física é de 0% e cada ente tem a sua autonomia para implantar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Aqui no Brasil essa competição é demonizada, chamada de guerra fiscal. Será que nós não temos o direito de ter essas prerrogativas? Nós não podemos garantir incentivos em prol do crescimento?”, questionou.
Segundo o chefe do Executivo, pesquisas indicam que dos 16 países que adotaram imposto único, apenas quatro tiveram aumento significativo no número de empregos gerados. Para Caiado, os benefícios oferecidos em relação ao ICMS são atrativos importantes de Goiás para novos negócios e, sem eles, o estado poderá perder empresas. “O prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão”, destacou, ao lembrar que mais de 100 municípios goianos devem sofrer com queda na arrecadação.
A autonomia dos estados para concessão de isenção fiscal deve ser suprimida com a aprovação do texto atual da reforma. Mesmo os benefícios em vigor atualmente teriam prazo de validade somente até 2032 e, de acordo com o governador, não há garantia de que haverá uma compensação à altura. Além disso, o pacto federativo deve ser enfraquecido em virtude da criação de um Conselho Federativo para administrar os recursos arrecadados. “Não podemos depender de quem não conhece com riqueza de detalhes as demandas de cada município, cada região”, resumiu.
Apresentando números, Caiado argumentou que o Sul e o Sudeste respondem por mais de 60% do PIB brasileiro e que há “regras protecionistas” para as siderúrgicas na região Sul. Ele também cobrou, por parte do governo federal, autor do texto enviado ao Congresso, a definição da alíquota e mais informações sobre o impacto das mudanças na economia. “Queremos saber quais os parâmetros usados pelas autoridades, que não assumem os dados, que não apresentam simulações verdadeiras”.
Requerimento
Fruto do requerimento nº 693, de 2023, do senador Jorge Kajuru, a sessão temática de debates foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco”, afirmou, ao conclamar que todas as lideranças priorizem a discussão “ampla e profunda”. “Todos queremos um sistema tributário mais transparente. Vamos esgotar a possibilidade de discussão que nos cabe nessa Casa”, afirmou o presidente.
Governadores reforçam críticas de Caiado ao texto da Reforma Tributária
Ronaldo Caiado recebe apoio de outros gestores estaduais após alertar para a falta de transparência da Reforma Tributária. Junior Guimarães
Em sessão temática no Congresso Nacional, governador de Goiás foi acompanhado por gestores de todas as regiões, que reforçaram preocupação com perda de autonomia dos estados
As ponderações do governador Ronaldo Caiado a respeito do texto da Reforma Tributária foram endossadas por governadores das cinco regiões do País, durante sessão temática de debates sobre a proposta no Senado, nesta terça-feira (29/08). Caiado recebeu apoio de outros gestores estaduais após alertar para a falta de transparência da matéria e perda de autonomia dos estados, além do risco de aumento de impostos e desigualdades regionais.
Após Ronaldo Caiado apontar os riscos à autonomia dos entes federados com a criação do Conselho Federativo, o governador do Amapá, Clécio Luís, ressaltou a contribuição do gestor goiano e reiterou a necessidade de definição clara. “Como vamos estabelecer as competências deste Conselho, governador Caiado?”, questionou. “Temo que, se deixarmos para serem decididas por lei complementar, os estados perderão a autonomia”, concordou. De acordo com o texto atual, o conselho tomará as decisões sobre os recursos arrecadados nos estados.
“Ao colocar para lei complementar essas definições, a gente corre o risco de ter um pacto federativo falido”, observou Raquel Lyra, governadora de Pernambuco. “Pacto federativo quer dizer que, além de transferir responsabilidade, tem que transferir dinheiro. Isso está muito longe de acontecer. Quando falamos na criação do novo conselho, nos assusta. Quem será o juiz de garantias? O Senado ou esse conselhão?”, destacou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Raquel Lyra, governadora de Pernambuco: “Pacto federativo quer dizer que, além de transferir responsabilidade, tem que transferir dinheiro. Isso está muito longe de acontecer”. Roque de Sá/Agência Senado
Carga tributária
Caiado alertou ainda que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de acordo com a proposta atual, tende a ser um dos maiores do mundo, estimativa que foi reforçada em estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reiterou a preocupação com aumento da carga tributária. “Muito provavelmente nós vamos encontrar poucas pessoas capazes de traduzir o texto à realidade da tributação. Ninguém apresentou um documento claro e compreensível que possa dizer a expectativa do imposto que será cobrado”, destacou Mendes.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, reforçou a possibilidade de aumento da carga tributária e ampliação das desigualdades regionais. “Nós não queremos mais aumento de carga tributária, nem que o novo sistema seja um instrumento de concentração da riqueza. Precisamos levar em consideração a realidade de cada estado”, afirmou. “Corremos o risco de criar uma reforma das leis complementares, de criar uma reforma que poderá ter o maior IVA do mundo”, completou Felicio Ramuth, vice-governador de São Paulo.
Mauro Mendes, governador do Mato Grosso: “Ninguém apresentou um documento claro e compreensível que possa dizer a expectativa do imposto que será cobrado”. Roque de Sá/Agência Senado
Incentivos fiscais
Outra prerrogativa dos estados defendida por Caiado e que deve ser suprimida, caso o texto atual seja aprovado, é a concessão de incentivos fiscais. Essa é uma estratégia fundamental adotada por gestores estaduais e municipais para atrair empresas e aumentar a competitividade em regiões pouco atrativas. O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues reafirmou a defesa dessas medidas. “É fundamental que os compromissos que nós oferecemos aos empresários possam ser garantidos nesse próximo período.”
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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