Implantada em novembro do ano passado, com o intuito de amenizar o impacto do aumento do preço dos combustíveis para o consumidor final, medida continua valendo por mais 60 dias
Em Goiás, o subsídio ao ICMS da gasolina já representou mais de R$ 101 milhões em renúncia de arrecadação, mas o preço da gasolina continua subindo na bomba // Foto: Reprodução
O congelamento da pauta do ICMS sobre combustíveis, que expiraria no próximo dia 31 de janeiro, foi prorrogado por mais dois meses, valendo, portanto até o final de março. A decisão foi tomada por 21 governadores, entre eles, Ronaldo Caiado (DEM), como forma de tentar conter o aumento desenfreado do diesel e da gasolina.
Desde novembro do ano passado, quando os governadores decidiram congelar o valor de pauta da gasolina para efeito de cobrança do ICMS, o Estado de Goiás deixou de arrecadar mais R$ 101 milhões do imposto, valor que, na prática, serve como subsídio para tentar controlar o aumento do preço do combustível na bomba.
Por decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária no dia 29 de outubro do ano passado, o valor de pauta da gasolina, que é o preço base para aplicação da alíquota do imposto, está congelado a R$ 6,55 desde novembro. O acordo entre os Estados de congelar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço de pauta dos combustíveis, valia por três meses e terminaria 31 de janeiro; agora fica prorrogado por 60 dias.
A medida, no entanto, não tem conseguido segurar o preço do produto na ponta. Em Goiânia, por exemplo, a gasolina está sendo comercializada, em média, a R$ 7,49 nos postos de combustíveis. Principalmente por esse motivo, já que o congelamento da pauta do ICMS sobre a gasolina não está sendo capaz de segurar o preço do produto, alguns governadores defendiam o fim do convênio, argumentando que já ficou provado que a culpa pela alta da gasolina não é dos estados. Outros, no entanto, defendem a continuidade da medida até que ações que possam, efetivamente, mudar a política de preços da Petrobras sejam aprovadas.
“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, disseram os governadores, na quarta-feira (26/1), em nota pública sobre o congelamento.
No documento, os governadores também enfatizaram a “urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
“Esta proposta [congelamento da pauta do ICMS] traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”, destaca a nota.
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Continuação da Matéria
‘Em Goiás, para qualquer valor adicional [ao preço congelado] não será cobrado imposto’
O governador Ronaldo Caiado é um dos articuladores para que o congelamento fosse prorrogado pelo Fórum dos Governadores.
“Em Goiás, para qualquer valor adicional [ao preço congelado] não será cobrado imposto. Estamos fazendo a nossa parte, nunca aumentamos o ICMS nessa gestão. O cidadão não aguenta mais ter que arcar com esses aumentos todos os dias”, declarou Caiado sobre o congelamento da pauta do ICMS em novembro.
“Estamos trabalhando com muita humildade para sensibilizarmos os demais governadores a manter o congelamento”, concluiu.
Fonte: Portal Notícias Goiás
