Estados / Goiás / Enel / Quedas de Energia: Com suspeita de desmobilização, Aneel encaminha fiscais para acompanhar atuação da Enel em Goiás

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou dois fiscais para a Agência Goiana de Regulação (AGR) para acompanhar suposta desmobilização de funcionários da Enel em Goiás. A determinação foi anunciada após reunião do governador Ronaldo Caiado com membros da diretoria da Aneel, na manhã de da segunda-feira (24/10), em Brasília.

Além disso, após solicitação do governador, a agência reguladora reforçou empenho no acompanhamento do processo de transferência do controle acionário da Enel Goiás para a Equatorial. O objetivo do governador é que tudo se resolva até 1º de janeiro de 2023, sem piora na qualidade do serviço prestado pela Enel.

“O diretor-geral da Aneel foi muito sensível a todas nossas reivindicações. Tivemos a oportunidade de demonstrar essa situação de sucateamento à qual a Enel tem levado a distribuição elétrica no Estado de Goiás, desativando todas as suas equipes de manutenção preventiva”, afirmou Caiado.

“Já fomos por demais penalizados, suportando a Enel em Goiás por cinco anos, o que atrasou a vida em nosso Estado, bem como a oferta de empregos e o desenvolvimento de Goiás”, acrescentou.

Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel, garantiu que “tudo que for possível será feito”, considerando o período de maior incidência de chuvas, a fim de minimizar os impactos aos consumidores de energia elétrica no Estado de Goiás.

“O serviço de distribuição é muito sensível e não pode haver descontinuidade. Nós nos comprometemos aqui a manter o acompanhamento que já fazemos. A possibilidade de não cumprimento do contrato ocorreu exatamente em função dos rígidos controles que a agência faz”, disse Feitosa.

A direção da Aneel também informou que realizaria, ainda ontem, uma reunião entre o relator do processo de transferência, Helvio Guerra, e o presidente da empresa Equatorial, com objetivo de fazer “uma análise para avaliar as condições que eles estabelecem para assumir o controle da concessão”.

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“Vamos apresentar nossa meta de que, ainda no mês de novembro, a gente tenha uma conclusão, para que o colegiado da agência possa aprovar a transferência do controle e as condições que melhorem em relação ao atendimento que é prestado hoje”, explicou o diretor-geral da Aneel.

No encontro com o diretor da Aneel, Caiado mencionou os transtornos enfrentados pela população, tanto da capital quanto do interior, no domingo (23/10), com forte precipitação registrada.

“Ontem mesmo, a capital e o interior, com a primeira chuva de vento, já sofreram com grande ausência de fornecimento de energia elétrica. Algumas regiões de Goiânia com mais de 10 horas [sem energia]. Isso tudo mostra a incapacidade da Enel de atender a necessidade do povo goiano”, observou Caiado.

Também estiveram presentes em Brasília o vice-governador eleito, Daniel Vilela; secretários Adriano da Rocha Lima (Secretaria-Geral da Governadoria) e Henrique Ziller (Controladoria-Geral); e presidentes da AGR, Wagner Oliveira Gomes, e da Celg Geração, Fernando Navarrete.

Empresa teria cancelado manutenção preventiva e emergencial

No último sábado (22/10), a Agência Goiana de Regulação (AGR) notificou a Aneel, solicitando uma análise aprofundada da situação criada no Estado de Goiás pela Enel, ao suspender ações preventivas do Plano Verão, a ser implementado no período chuvoso, que se intensificará a partir desta semana. A AGR é a responsável pela fiscalização do fornecimento de energia elétrica no Estado de Goiás, por força de convênio com a agência nacional.

No mesmo ofício, a AGR pediu à Aneel a adoção de medidas conjuntas para garantir a adequada prestação dos serviços de energia elétrica à população goiana, com ênfase no cumprimento do programa de manutenção preventiva e emergencial durante todo o período chuvoso, até que ocorra a completa transferência do controle acionário da Enel Goiás para a Equatorial.

A AGR enviou ofícios também à Enel, nos dias 20 e 22, pedindo explicações sobre as denúncias veiculadas na mídia local e comprovadas por nota de esclarecimento do Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia de Goiás (Sindcel) que reforça o cancelamento do Plano Verão pela distribuidora.

Também no sábado (22/10), a Justiça acatou ação protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determinou que a Enel deve se abster de qualquer conduta que prejudique a adequada prestação de serviço de distribuição de energia elétrica, como a paralisação dos serviços de manutenção, redução indiscriminada de colaboradores, cortes de investimento em infraestrutura, entre outros, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.

Já o Procon Goiás autuou a concessionária na sexta-feira (21/10) para que preste esclarecimentos sobre o caso. Foi dado prazo à Enel de 24 horas úteis para apresentar a justificativa e um cronograma de serviços executados e programados referentes ao segundo semestre de 2022, e um cronograma de transição de gestão para a empresa Equatorial. O prazo se encerra às 17h desta quarta-feira (26/10).

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Outro lado: Enel nega desmobilização

A Enel Goiás nega que tenha desmobilizado colaboradores. Segundo a empresa, foram realizados nos primeiros seis meses deste ano mais de R$ 1 bilhão em investimentos. De acordo com a Enel, as ações preventivas são intensificadas antes do período de chuvas.

Em nota, a empresa afirmou que conta atualmente om 1,3 mil equipes em campo trabalhando em casos de emergência. Esse quantitativo, segundo a empresa, é o mesmo do ano passado nesta função e 2,5 vezes maior do que o de 2019.

“O que ocorre tradicionalmente nesse período chuvoso é um ajuste das atividades priorizadas para atendimento, com foco nas solicitações de emergência”, informou.

Segundo a empresa, em 2022 foram realizadas 333 mil podas, a correção preventiva de 126 mil pontos de possíveis defeitos e a limpeza de mais de 53 mil quilômetros quadrados de faixa de servidão.

A Enel disse também que o compromisso com Goiás “vai além do cumprimento dos indicadores de qualidade”. E que está “realizando uma verdadeira transformação na infraestrutura elétrica, buscando o avanço do sistema de forma duradoura”.

A empresa também se colocou à disposição de autoridades para apresentar o plano de trabalho em execução.