Governador Ronaldo Caiado: “O que estamos fazendo é alongar o perfil da dívida, trazer juros que sejam compatíveis, indexadores que sejam honestos e abaixar esse gasto mensal que temos” // Foto: Cristiano Borges
Governador lembra que Estado gasta anualmente R$ 2,5 bilhões com pagamento de dívida, quantia que cairá para R$ 90 milhões no primeiro ano da renegociação
O governador Ronaldo Caiado voltou a apontar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como fundamental para o equilíbrio das contas do Estado de Goiás. A autorização para o Estado ingressar no RRF foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal em 21 de maio, em votação unânime. Na ocasião, Caiado destacou que isso demonstra que o Governo de Goiás fez o dever de casa por apresentar todas as exigências e, agora, está credenciado a renegociar sua dívida.
“O que estamos fazendo é alongar o perfil da dívida, trazer juros que sejam compatíveis, indexadores que sejam honestos e abaixar esse gasto mensal que nós temos”, explicou o governador durante entrevista, nesta terça-feira (8/6), ao programa Café com CBN, da Rádio CBN Goiânia.
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Segundo Caiado, atualmente o Estado de Goiás paga em torno de R$ 210 milhões de serviço da dívida (juro + encargos + amortização) com precatório. O governador pontuou que essa situação de alto endividamento “foi criada para que Goiás tivesse um projeto político eleitoral e não um projeto para o cidadão”.
“Tomaram dinheiro a qualquer valor, a qualquer indexador. Quem suporta indexador de dólar?”, disse Caiado, ao relembrar que até hoje a atual administração do Estado nunca pôde fazer um empréstimo. “Goiás está bloqueado no Tesouro por descumprimento de compromissos feitos anteriormente”, informou.
“Para se ter uma ideia, hoje nós pagamos R$ 2,5 bilhões [de dívida] por ano. No primeiro ano da renegociação, vamos pagar R$ 90 milhões”, informou o governador na entrevista. Com o passar do tempo, o valor aumentará, mas o máximo a ser pago será de R$ 1,9 bilhão.
“Até chegar a R$ 1,9 bilhão, em 2027, a arrecadação de Goiás já triplicou ou quadruplicou. Então, esse valor já será irrisório”, complementou Caiado.
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Ingresso no RRF dará condições ao estado de promover concursos, diz Governo
Ainda de acordo com o governador, com o ingresso do Estado no RRF o Governo de Goiás também terá condições de promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções. A decisão “dá fôlego ao Estado”, que só vinha funcionando graças à suspensão do pagamento do serviço da dívida, decorrente de liminares concedidas pelo STF a partir de junho de 2019. Agora, o Estado já poderá assinar o contrato de refinanciamento de dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, no valor da dívida suspensa, que poderá alcançar R$ 4 bilhões, com pagamento a partir de janeiro de 2022.
O refinanciamento da dívida suspensa está de acordo com o artigo 23 da Lei Complementar (LC) 178, que vale para os Estados que têm dívida suspensa judicialmente, e não somente para quem vai entrar no RRF. Ela vai ter o mesmo tratamento que as dívidas que ficarão suspensas no futuro pelo RRF, que vão refinanciar em 360 meses (IPCA mais 4% limitada à Selic).
Segundo a assessoria do governador, o Plano de Recuperação Fiscal de Goiás foi ancorado em três pilares principais: revisão dos incentivos e benefícios fiscais, privatização e desmobilização de ativos e ajuste da despesa de pessoal, incluindo reforma da previdência e revisão do estatuto do servidor. Providências que começaram a ser adotadas desde a posse do governador Ronaldo Caiado.
O projeto será apresentado pelo Estado de Goiás em 12 de junho e o STF se pronunciará até o dia 21.
