Em dezembro, uma fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil na Penitenciária Odenir Guimarães e na Casa de Prisão Provisória, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, constatou diversas irregularidades e denúncias de tortura contra prisioneiros
Promotor de Justiça requisitou um verdadeiro pente-fino no sistema prisional para saber as reais condições em que se encontram as pessoas privadas de liberdade no estado de Goiás // Foto: Divulgação
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou nesta quinta-feira (13/1) inquérito civil público para acompanhar e apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano. Conforme apontado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, atuando em substituição na 25ª Promotoria, matéria publicada na imprensa no mês de dezembro noticiou supostas ilegalidades cometidas por servidores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária contra presos.
Entre as providências iniciais para instruir a investigação estão o agendamento de reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento, e a designação, por parte da DGAP, para a realização de inspeção in loco nos seguintes estabelecimentos prisionais: 1) Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia; 2) Penitenciária Coronel Odenir Guimarãesa; 3) Penitenciária Feminina Consuelo Nasser; 4) Núcleo Especial de Custódia; 5) Central Regional de Triagem; 6) Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto; e 7) Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal. Todas essas unidades, menos a Casa do Albergado, estão localizadas em Aparecida de Goiânia, no complexo prisional administrado pelo estado. A Casa do Albergado tem sede em Goiânia.
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A Promotoria de Justiça também solicitou informações sobre a rotina dos detentos, além de ter requisitado à DGAP relatório detalhando a rotina dos detentos quanto a horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho.
Foram solicitadas ainda informações quanto ao gasto com a administração do sistema carcerário do Estado, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.
Por fim, para instruir a investigação inicial, foram solicitadas pelo promotor as seguintes informações: 1) a quantidade de servidores concursados e temporários; 2) os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais; 3) se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares; 4) qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados; 5) como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes; 6) se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos; e 7) se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos.
Durante inspeção da OABGO, presos relataram tortura
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Em 21 de dezembro de 2021, a Força-Tarefa do Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OABGO) realizou uma inspeção na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), e na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia-GO, com a finalidade de apurar as condições estruturais das Unidades Prisionais, as condições de trabalho dos policiais penais e as condições carcerárias de advogados custodiados e dos demais reeducandos, bem como suas principais demandas e reivindicações.
Além de falta de estrutura, servidores insuficientes e diversas outras irregularidades, a força-tarefa colheu relatos escritos de prisioneiros que denunciaram uma série de abusos por parte dos agentes carcerários. Os presos relataram, por exemplo, que muitas vezes quando conseguem sair para atendimento médico, antes de serem levados, são agredidos fisicamente, torturados, onde, segundo eles, os policiais penais os agridem para que assim possam ter realmente um motivo para serem atendidos pelos médicos.
“Foram constantes, portanto, as acusações de “tortura” e “espancamento”, com relatos de afogamento e choque elétrico. Alguns detentos denunciaram que é uma atitude tomada contra todos os presos que fazem alguma solicitação, que reclamam, assim como em caso de confusão ou desavença entre os presos, onde os Policiais Penais usariam de truculência e violência extrema, os obrigando a situações degradantes, como por exemplo, ficar sentado e “pelado” no pátio a noite inteira. Também foram relatadas ações em que os pertences dos presos, a “cobal” recebida, são apreendidos e simplesmente jogados no lixo”, diz trecho do documento elaborado pela força-tarefa. O documento foi encaminhado a diversos órgãos como o Ministério Público do Estado de Goiás e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
O documento foi encaminhado ainda ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura – CPCT/GO, à Defensoria Pública do Estado de Goiás, e à “Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação” da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a fim de cientificação das conclusões deste relatório para possível acompanhamento e providências.
