Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
O Detran-GO terá de começar a cobrar a multa de balcão dos motoristas profissionais que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A decisão veio após cobranças de Senatran, MPF, MPE e TCE.
Hoje, mais de 59 mil condutores em Goiás já estão sujeitos à penalidade.
A multa é gravíssima, custa R$ 1.467,35 e rende sete pontos na CNH, mesmo sem o motorista estar dirigindo. É justamente esse caráter automático – vinculado à pessoa, não ao veículo – que gerou o impasse entre o Detran-GO e os órgãos federais. A autuação será lançada diretamente no sistema assim que o prazo de 60 dias para adequações se encerrar.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirma que a resistência do órgão se deve à falta de orientações claras e ao fato de considerar a regra injusta. Ele questiona se a norma realmente protege o trânsito ou se apenas alimenta o mercado de laboratórios, já que o exame obrigatório a cada 30 meses custa entre R$ 100 e R$ 300.
A pressão aumentou ao longo de 2024 e 2025, com representações contra o Detran-GO e seguidas cobranças por explicações. A autarquia chegou a cogitar uma ADI contra o artigo 165-D, mas a Procuradoria-Geral do Estado entendeu que não havia viabilidade. O Cetran, por sua vez, se posicionou a favor da aplicação imediata da multa.
Com quase meio milhão de motoristas profissionais em Goiás, o impacto será amplo. Quem não quiser renovar o toxicológico poderá pedir rebaixamento de categoria ou cancelar a CNH se não dirigir mais. Caso a multa não seja paga, irá para a Dívida Ativa e bloqueará a renovação da habilitação – fechando mais um capítulo do imbróglio que se arrasta desde 2020.
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