Presidente do Detran-GO Delegado Valdir discursando para a classe. Fotos : Reprodução
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Adequação à lei federal é obrigatória todas as empresas que trabalham com desmontagem de veículo e comércio de peças usadas
Em mais uma rodada de conversas, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Delegado Waldir, recebeu nesta quinta-feira, dia 31, empresários do ramo de desmonte e comércio de peças automotivas usadas. Desta vez, o público-alvo foi o segmento de suspensão, um dos mais afetados pela Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”.
Os empresários foram recebidos por uma comissão formada pela Gerência de Ação Integrada – responsável pela fiscalização, Procuradoria Setorial e Diretoria de Tecnologia da Informação. Um dos pontos cruciais da discussão girou em torno da proibição, pela lei, do comércio de suspensão e itens de seguranças usados ou retificados.
Delegado Waldir afirmou que todo o apoio será dado a quem buscar atuar legalmente. “Não trabalharemos ao arrepio da lei. Por isso, estamos buscando soluções conjuntas”. O Detran-GO irá garantir o cumprimento da legislação em vigor e coibir o comércio de produtos de origem ilegal, contribuindo para a consequente redução do furto e roubo de veículos no Estado.
Novas rodadas de reuniões estão sendo agendadas para discutir as especificidades de cada segmento. A estimativa é que Goiânia possua cerca de três mil lojas de comércio de peças ou desmonte de veículos. Grande parte, funciona na clandestinidade.
A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização. A lei também proíbe a revenda de itens de segurança usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros.
O Detran-GO tem buscado o apoio de outros órgãos governamentais que tenham atuação direta e indireta junto ao segmento de desmonte e comércio de peças usadas para auxiliar os empresários. Porém, também tem fortalecido a rede de ação para que a fiscalização ocorra de forma transparente e eficaz.
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