Local não tinha condições de higiene. Foto: Divulgação
Uma operação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO), resgatou 54 trabalhadores em situação de escravidão em Jataí. A ação aconteceu entre 26 de julho e 6 de agosto, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PR) e Defensoria Pública da União (DPU).
As investigações apuraram oito denúncias de trabalho escravo em vários municípios goianos.
Com os trabalhadores rurais estavam três menores que eram submetidos a condições análogas às de escravo, na modalidade de “trabalho em condições degradantes”.
Eles haviam sido contratados no município de Guará (SP), e Novo Oriente (PI) e foram trazidos para Goiás para trabalhar na extração de palhas de milho para produção de cigarros de palha para uma empresa paulista.
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A contratação de todos os trabalhadores era realizada por “gatos”, aliciadores de mão de obra, e o transporte, realizado em ônibus clandestinos. As condições de alojamento desses obreiros haviam sido implementadas de forma totalmente irregular.
Após trabalharem por aproximadamente um mês em Iporá, os 54 trabalhadores foram levados para Jataí e abrigados em uma casa velha, onde antigamente funcionava um motel, às margens da BR-364, no km 194.
Os fiscais informaram que o local não tinha condições mínimas de higiene, limpeza, ventilação e iluminação e ainda apresentava muita umidade e superlotação, sendo que em um único quarto havia 13 trabalhadores.
A única coisa que tinha era um colchão velho e sujo jogado no chão do abrigo. Além disso, não tinha camas, armários, roupas de cama, locais para preparo de refeições e sequer possuía lugar para se sentar e tomar refeições.
Providências
A Superintendência Regional do Trabalho determinou a paralisação das atividades daqueles trabalhadores e os responsáveis foram notificados.
A regularização será providenciada para organizar os contratos de trabalho e os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.
No total, as verbas rescisórias dos 54 trabalhadores resgatados, equivalem a R$ 297.371,00. O empregador aceitou realizar o pagamento e também disse que vai arcar com os custos de retorno desses trabalhadores aos seus estados de origem.
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Parte dos trabalhadores receberam suas verbas em Jataí, na presença da equipe de fiscalização, e o restante em São Paulo. Além do pagamento das verbas rescisórias, o empregador será autuado pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
Em relação ao Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, o empregador terá de pagar “dano moral coletivo” e “dano moral individual”, em audiência já designada pela Procuradoria Regional do Trabalho. Não havendo acordo, poderá ser acionado em Ação Civil Pública junto à Justiça do Trabalho.
Os responsáveis poderão responder criminalmente por “Redução a condição análoga à de escravo”, previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode chegar até oito anos de prisão.
Para todos os 54 trabalhadores resgatados houve a emissão do requerimento do benefício do “seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, correspondente a três parcelas de um salário mínimo cada.
