A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e o Governo do Estado promovem nesta terça-feira, 6/7 às 14h30, a assinatura do Termo de Integração para emissão simultânea da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
O evento será realizado na sede da FAEG, seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19, com transmissão pelo YouTube.com/SistemaFaeg. Participam da assinatura: o deputado federal – Zé Mário Schreiner (presidente do Sistema Faeg/Senar), o governador de Goiás – Ronaldo Caiado, a secretária de Economia – Cristiane Schmidt, o secretário de Agricultura – Thiago Mendonça e o titular da Agência de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – José Essado, entre outras autoridades convidadas.
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A integração destes documentos é uma demanda histórica pleiteada pela Federação para facilitar a movimentação e comercialização de gado pelos produtores rurais. Esse novo sistema operacional promete desburocratizar etapas, beneficiando os pecuaristas, não os penalizando, pelo fato de deixarem de emitir um dos documentos, o que acabava sendo motivo de multas.
O trabalho de integração envolveu equipes técnicas das Secretarias, juntamente com a Faeg e a Agrodefesa, que se reuniram para definir os acertos técnicos necessários para a desburocratização dos documentos nas operações estaduais. Para sistematizar as etapas foi necessário integrar os sistemas de informática das Secretarias de Economia, de Agricultura e da Agrodefesa.
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A medida facilitará a vida do produtor rural, especialmente o de pequeno porte, que não utiliza a internet para emitir sua documentação fiscal.
Sem a integração, ele precisa dirigir-se a um dos escritórios da Agrodefesa ou a Agência Fazendária (Agenfa) do interior e nem sempre encontra os dois no mesmo município.
Embora o produtor não pague ICMS nas operações internas, precisa da nota fiscal para validar o trânsito mesmo em operações isentas de tributação.
O anúncio das regras que passam a valer a partir de agora será feito após a assinatura. No último, dia 29 de junho, o Governo publicou uma Instrução Normativa Intersecretarial – Economia/Agrodefesa.
