Assembleia Legislativa constituiu 14 frentes parlamentares, já formalizadas, nos primeiros meses desta nova Legislatura. Objetivo é aprofundar discussões e aprimorar legislação dos temas específicos

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) teve confirmada a criação de nove Frentes Parlamentares. Outras cinco foram formalizadas e aguardam apenas a publicação do respectivo decreto administrativo.

Frente Parlamentar, como define a Resolução no 1.379/2012 da Alego, é a associação mínima de dez deputados, de caráter suprapartidário, com representação de pelo menos 1/5 dos partidos políticos com assento na Assembleia. O objetivo é promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Goiás referentes a um determinado setor.

Existem atualmente 15 partidos políticos na Assembleia goiana, devendo haver, portanto, um mínimo de três partidos representados em cada frente.

O funcionamento dessas associações é de até seis meses, prorrogável por mais seis meses. Na criação de uma Frente Parlamentar devem constar seus objetivos e justificativa, além dos deputados que a integrarão e daquele que a coordenará. Os parlamentares podem aderir à frente mesmo depois de ela ser regulamentada, e são aceitos colaboradores que representem a sociedade civil e órgãos públicos vinculados ao tema.

Em até 30 dias após o fim das atividades deve ser elaborado um relatório final descrevendo os avanços obtidos em comparação com os objetivos estabelecidos no requerimento de regulamentação. Tal relatório é tornado público no site da Alego.

Cada deputado pode propor até três frentes e aderir ao máximo de cinco delas. Ao propor uma frente, o parlamentar será, necessariamente, o seu coordenador.