Cinco sessões plenárias em caráter extraordinário foram realizadas esta semana para votação de matérias do Executivo e dos deputados estaduais // Foto: Reprodução
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
Na última semana dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa de Goiás, os deputados realizaram cinco sessões extraordinárias para votação de matérias do Executivo e também dos próprios parlamentares.
Uma das aprovações, já em definitivo, realizada na quarta-feira (28/12), reajusta o salário dos deputados goianos em 37,4%, que passam a receber a partir de 1º de janeiro, R$ 29.469,99. O aumento será de forma gradual e deve chegar a R$ 34,7 mil até 2025.
O projeto de lei que altera o salário dos parlamentares se baseia na Constituição Federal e justifica que o subsidio mensal dos deputados estaduais é fixado em até 75% do estabelecido para os deputados federais.
Também foi aprovada a matéria que cria verba indenizatória para cargos do governo do estado, inclusive ao vice-governador, secretários e de mais 300 servidores de segundo escalão. Essa foi a opção escolhida pelo governo para gerar menos impacto, pois esses valores não contemplam cálculo do 13º salário e também não incidem sobre o Imposto de Renda.
A verba indenizatória tem valores de R$ 7,9 mil a R$ 9,9 mil.
O governo informou que o cargo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), permanece com remuneração inalterada por determinação dele próprio.
Para entrar em vigor, o projeto que altera o salário dos deputados, que é de autoria da própria Mesa Diretora da Casa, não precisa ser sancionado pelo governo de Goiás. De acordo a Alego, ele deve ser promulgado pelo próprio presidente, Lissauer Vieira (PSD). A verba indenizatória, irá para a sanção do governador, autor do projeto.
No encerramento de 2022, os deputados estaduais se reuniram na manhã da quinta-feira (29/12) para a última sessão extraordinária do ano. No plenário, foram votados três projetos de lei, sendo um da Governadoria e os outros dois do deputado Tião Caroço (União Brasil). Todos foram avalizados em segunda e definitiva fase.
Sete matérias foram aprovadas na semana
Durante as cinco sessões plenárias em caráter extraordinário, no total, sete matérias foram aprovadas e seguem para possível sanção. Três encaminhadas pelo Executivo, duas da Mesa Diretora e duas de origem parlamentar.
Uma das propostas encaminhadas pelo governo estadual, é que foi votada definitivamente pelo plenário, dispõe de medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários, o Refis, constituídos em favor da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiás (AGR).
Com a aprovação, poderão ser concedidos descontos de até 100% do valor dos juros de mora, redução de até 98% do valor da multa moratória e da atualização monetária, 30% do valor principal, e parcelamento em até 180 vezes, desde que a parcela não seja inferior a 200 reais.
As proposituras do deputado Tião Caroço são relativas a Títulos de Cidadania Goiana, sugeridas para José Celso Valadares Gontijo e José Guilherme Borges. Ambos os projetos estão, agora, aptos à sanção.
(Com informações da Agência Assembleia de Notícias)
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