Projeto de lei apresentado na pelo parlamentar na primeira sessão plenário de 2022 cria a infração administrativa e prevê multa mínima de R$ 60.600,00 ao infrator
Deputado estadual Rafael Gouveia: “Dispositivos legais não estão dando conta de responder e coibir a onda de intolerância religiosa que dia após dia tem crescido” // Foto: Divulgação/Alego
Segundo projeto de lei apresentado na primeira sessão plenária de 2022, a multa será de 50 salários mínimos se o infrator for primário, 100 salários mínimos se reincidente e 200 salários mínimos se o infrator for reincidente por mais de duas vezes.
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Ainda de acordo com a proposta, o valor da multa será dobrado em caso de a infração ser cometida por motivação política ou ideológica do agente infrator, com emprego de violência, ameaça ou intimidação ou, ainda, com “escárnio, injúrias ou outra forma de assédio moral contra os praticantes da religião”.
“Recentemente vimos uma igreja católica ser invadida em Curitiba e não quero que isso aconteça em Goiás sem que os infratores sejam punidos”, afirma Gouveia.
“As liberdades religiosas estão sendo ameaçadas e os dispositivos legais que julgávamos suficientes para punir os poucos casos de afronta a cultos que tínhamos no passado já não dão conta de responder e coibir a onda de intolerância religiosa que dia após dia tem, infelizmente, crescido”, acrescenta.
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A proposta de lei prevê que os valores arrecadados com as multas deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Assistência Social.
A matéria será encaminhada para comissões, onde passará por avaliação inicial de outros deputados. Posteriormente deverá ir a votação ao plenário. Para tornar-se lei, precisa, antes, de apreciação do governador.
