Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás – Foto: Carlos Costa
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12/12), os deputados aprovaram três projetos que tratam de reajustes nos vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP-GO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Todas as matérias foram aprovadas em primeira discussão e votação.
O projeto de lei ordinária no 9074/23, que é oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), dispõe sobre o subsídio dos membros do MP-GO. É proposto um aumento de 18%, escalonado em três etapas de 6%. O primeiro aumento ocorreu em abril deste ano, o segundo será em 1º de fevereiro de 2024, e o terceiro, em 1º de fevereiro de 2025. Com isso o subsídio mensal dos membros do Ministério Público goiano passará a ser de R$ 44.008,52 em abril do próximo ano, e R$ 46.366,19 em 2025.
O subsídio mensal dos integrantes do MP-GO não pode, constitucionalmente, exceder o limite de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tribunal
Já a propositura no 9112/23, de autoria do TJGO, promove alterações na carreira e na estrutura administrativa dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A parcela remuneratória permanente, denominada Gratificação Judiciária (GJ), atualmente calculada no patamar de 25% sobre os vencimentos estabelecidos, passa a ser de 100%, subindo em três datas: em 1º de janeiro de 2024, para 50%; em 1º de agosto para 2024, para 75%; e em 1º de janeiro de 2025, para os 100% previstos.
Em relação à carreira dos servidores, há também alterações relativas ao auxílio-creche. As mudanças previstas podem ser conhecidas na íntegra do projeto.
O processo nº 9113/23, também de autoria do TJGO, trata de subsídios dos integrantes do Poder Judiciário.
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