Governador da Bahia Rui Costa assinou decretos para garantir recursos – Foto: Fernando Vivas – GOVBA
O governador bahiano Rui Costa (PT) assinou três decretos nesta quinta-feira, 25, que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. As medidas vão ser publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26.
Somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura busca promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.
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Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participação dos atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.
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O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões.
Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municípios.
