Antes mesmo da diplomação, que será realizada a partir do próximo dia 19 deste mês de dezembro, o quadro de deputados eleitos para a Assembleia Legislativa de Goiás já tem duas mudanças. George Morais (PDT) assume a vaga que estava com Thiago Albernaz (MDB) e Fred Rodrigues (DC) entra no lugar de Cristóvão Tormin (Patriota).
Os 41 deputados estaduais eleitos tomam posse no dia 1º de fevereiro de 2023, ocasião em que será eleita a Mesa Diretora do Parlamento para mandato de dois anos. No entanto, até lá outras mudanças podem ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral.
No caso de George Morais, médico e ex-prefeito de Trindade, marido da deputada federal reeleita Flávia Morais (PDT), a eleição foi garantida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecer a candidatura dele, que tinha sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO). Já Fred Rodrigues estava com a eleição suspensa por ausência de certidão de quitação eleitoral, situação que foi revertida.
Após decisões do TSE, na última sexta-feira (9/12) o TRE/GO realizou o reprocessamento dos votos para deputado estadual e divulgou nova totalização, estabelecendo os dois novos deputados eleitos. George Morais Ferreira obteve 38.336 votos e Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha 42.784 votos.
PL pode ter chapa cassada e perder os 3 deputados
Além dessas mudanças, outros eleitos podem perder a cadeira de deputado estadual em Goiás. A chapa do Partido Liberal (PL) está sendo pode ser derrubada na Justiça Eleitoral por não ter atingido o percentual mínimo de 30% exigido de candidaturas femininas. Foram eleitos pelo PL foram para a próxima legislatura os deputados estaduais Major Araújo, Paulo Cezar Martins e Delegado Eduardo Prado, mas eles podem não assumir.
O desrespeito à cota de gênero teria ocorrido porque, durante a campanha, duas mulheres tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral, por falta de documentação. Para manter a proporção mínima exigida de candidaturas masculinas e femininas, o PL decidiu retirar candidaturas de homens e assim manter 30% de mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral não aceitou a retirada das candidaturas masculinas, que já tinham sido formalizadas, e, com isso, as candidaturas de mulheres ficaram em percentual inferior aos 30% obrigatórios.
Diante dessa situação os partidos União Brasil, presidido em Goiás pelo governador reeleito Ronaldo Caiado, e MDB, dirigido pelo vice-governador eleito Daniel Vilela, entraram na Justiça Eleitoral pedindo a cassação da chapa de deputado estadual do PL. A ação de investigação eleitoral está em andamento. A direção do PL em Goiás alega que agiu de boa fé e não descumpriu a lei de cotas.
Federação PSDB/Cidadania também está na mira da Justiça Eleitoral
Outro caso envolve a Federação PSDB/Cidadania, que elegeu os deputados Gustavo Sebba e José Machado, ambos do PSDB. A chapa de deputados estaduais da Federação está sendo contestada pelo partido Podemos, também por descumprimento da cota de gênero.
Na ação, o Podemos alega dois problemas na chapa da Federação PSDB/Cidadania: a renúncia de uma candidata e o fato de que Júnior Pinheiro (PSDB, foto) ter concorrido a deputado como sendo do gênero feminino.
A chapa da Federação PSDB/Cidadania foi registrado com as proporções corretas, com 40 candidatos a deputado estadual, sendo 27 homens e 13 mulheres, ou seja, 67,5% de candidaturas masculinas e 32,5% femininas.
Contudo, a candidata Taís Lopes, vereadora de Palmeiras, renunciou à candidatura, o que reduziu a proporção de candidatas mulheres para 30,7%, ainda dentro do percentual mínimo exigido em lei. Porém o Podemos aponta que a chapa da federação cometeu fraude no registro de gênero do candidato Júnior Pinheiro, que foi candidato como mulher.
Ex-candidato a deputado estadual e assessor parlamentar, Junior Pinheiro Batista Costa foi registrado com gênero feminino no Tribunal Regional Eleitoral. Ele diz que se identifica com gênero feminino, mas usou pronomes e roupas masculinas durante a campanha, alegando preceitos familiares e religiosos que o impedem de assumir a identificação sexual em público.
Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve descumprimento da cota de gênero, toda a chapa da Federação PSDB/Cidadania será cassada e os dois deputados eleitos Dr. José Machado e Gustavo Sebba perdem o mandato. Neste caso, haverá recontagem de votos para redefinir os 41 deputados eleitos.
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