Empresários e futuro governador Ronaldo Caiado realizam acordo que trará R$ 1 bilhão para orçamento do governo

O senador Ronaldo Caiado (DEM), governador eleito em 7 de outubro, costurou ontem um grande acordo do Governo de Goiás, Assembleia Legislativa e empresários que beneficiará o Estado em R$ 1 bilhão na questão dos incentivos fiscais.

Os empresários aceitaram reduzir seus benefícios oriundos dos programas Produzir e Fomentar em um prazo de 12 meses. “O ponto fundamental é que construímos um entendimento, através da sensibilidade enorme e do compromisso de todo o setor industrial, que vai estender as mãos para Goiás nesta hora difícil. Vai nos ajudar numa mudança de incentivos neste ano de 2019, dando uma margem de R$ 1 bilhão para que o estado possa ser socorrido neste momento”, disse Caiado.

Conforme o governador, o gesto foi conseguido graças ao presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), deputados estaduais e Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg). “Além do resultado positivo deste entendimento, ainda temos a certeza de que avançaremos com muitas indústrias que se instalarão em nosso estado”.

Caiado elogiou a disposição dos parlamentares goianos, que se desdobraram nos últimos dias para analisar a proposta de mudança dos benefícios fiscais. “Quero dividir com todos os deputados estaduais o resultado que nós obtivemos hoje e a ajuda em um momento delicado que receberemos”.

Otávio Lage Filho, presidente da Adial, afirmou que o diálogo foi o principal motivador do acordo: “Foi na verdade a boa vontade de todos em ajudar a encontrarmos uma solução. Acho que nós, os empresários, temos uma reponsabilidade grande com o Estado. Queremos ver Goiás crescendo, desenvolvendo. E abrimos mão durante 12 meses de parte dos nossos incentivos para que possamos ver o estado dando certo”.

Lage elogiou os esforços do senador Ronaldo Caiado em buscar o diálogo e compreensão. “Com esse acordo, a maioria das empresas deve fazer ainda mais investimentos, crescer e desenvolver.  O mais importante: não estamos quebrando contratos. Estamos ajustando.  Estamos em consenso”, afirma.

Caiado reiterou que os recursos conquistados com a redução de incentivos em 2019 terão destino certo: “Em um momento delicado como esse nós temos uma alavancagem de R$ 1 bilhão para dar continuidade a uma situação precária de falta de caixa do Estado, dos problemas com a saúde pública, com a folha de pagamento, com bolsa universitária”.

Para Caiado, Goiás manteve a competitividade, consolidou os incentivos e ao mesmo tempo teve a contrapartida fundamental neste momento de crise.  “Cada um cedeu um pouco”.

O governador eleito disse que o Estado dará sua contrapartida: “Informei aos empresários que vamos fazer uma reforma do Estado, conter despesa, diminuir a máquina, qualificar o atendimento. Este acordo firmado aumenta nossa responsabilidade de mostrar para a sociedade que o Estado não pode ser máquina pesada no bolso do cidadão. Ela tem que levar serviços de qualidade e ter tamanho suportável pela população”.

O deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), relator da proposta (projeto de lei nº 5070/18) que trata da restituição e revisão de incentivos fiscais, afirma que a tramitação do projeto de lei será ágil, mas dentro do que se estabelece o normal processo legislativo.  A proposta apresentada na semana passada terá emendas assim que entrar em plenário, visando adequar aos pontos que foram estabelecidos pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) e empresários que utilizam os benefícios dos programas Produzir e Fomentar.

O projeto se encontrava ontem na Comissão Mista e foi aprovado, sendo encaminhado para plenário. “Algumas emendas foram apresentadas e o líder do governo, por exemplo, fez naturalmente o voto separado, rechaçando quase todas as emendas. Foi incluída uma emenda que não mexe no conteúdo da matéria. Votado lá na Comissão Mista, esse projeto vem para a Assembleia, para o plenário”, explica Lívio.

O parlamentar informa que fará no plenário as modificações necessárias. “Afinal na primeira votação podemos alterar o projeto. Proponho então uma emenda no plenário. Essa emenda é o que contempla o que ficou definido entre os empresários e o senador Ronaldo Caiado”.

A expectativa de Lívio Luciano é de que esta semana a Assembleia “finalize a matéria e comece a contar o prazo de 15 dias para o governador (em exercício, José Eliton) sancionar ou vetar”.

Após Lívio Luciano apresentar a emenda em plenário, a propositura retornará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia, pois realiza o saneamento da matéria em busca de qualquer inconstitucionalidade.

A proposta em seguida retornará ao plenário para finalizar a votação. Em 24 horas após a primeira votação, os deputados voltam a discutir a matéria.

Os parlamentares acreditam que até amanhã, 6, já tenha sido finalizada a tramitação do projeto de lei nº 5070/18 na Assembleia.

Ontem, durante a apresentação da matéria, os deputados se manifestaram em defesa da convalidação. A defesa da redução de créditos outorgados de ICMS teve início ainda em 2017 quando o próprio Governo de Goiás quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) identificou um cenário prejudicial para o orçamento público.

Goiás é o Estado com a maior renúncia fiscal do Brasil, conforme levantamento da corte de contas e do próprio Sindicato de Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco). O deputado estadual Lincoln Tejota (PROS) disse que os empresários não podem usar os benefícios “ad eternum”: “Empresas com 20, 30 anos gozando desses benefícios. Na condição em que nosso Estado se encontra, isso está certo?”.

O deputado Lívio Luciano (Podemos) afirmou ontem que a principal ideia da emenda ao projeto de lei encaminhado pelo governador José Eliton diz respeito a fazer justiça e adequar os benefícios à situação atual do Estado de Goiás: “Estamos fazendo justiça ao fazer o ajuste, ainda mais quando envolve renúncia de receita”.

Lívio Luciano defende os incentivos, mas reconhece que pontualmente algumas empresas não mereciam a oportunidade: “Ganham dinheiro com o crédito do Governo, e não com a atividade produtiva”.