Enel e Governo de Goiás lançam programas para a negociação de dívidas Foto: Reprodução
Consumidores podem dar entrada de 10% do valor total e parcelar o restante do valor das contas de energia em atraso. O Governo de Goiás também lançou programa de regularização que garante descontos de quase 100% para contribuintes que precisam regularizar débitos de impostos
Acontece até o próximo domingo, 28, a campanha da Enel de negociação de dívidas. A negociação pode ser feita de forma presencial, por telefone (0800 062 0196) ou pela internet, por meio do aplicativo de celular “Enel Goiás”.
Consumidores também poderão fazer a negociação através do Portal de Negociação no site da concessionária: https://www.eneldistribuicao.com.br/go/lojas.aspx. A campanha começou há 10 dias e os clientes podem dar entrada de 10% do valor total e parcelar o restante do valor em até nove vezes as contas de energia atrasadas sem juros e multas.
No entanto, é necessário que as dívidas tenham, no mínimo, 30 dias de atraso.
Programa de regularização fiscal do Estado garante descontos de quase 100% para contribuintes
O Governo de Goiás também lançou um Programa Facilita que garante descontos de quase 100% para contribuintes que precisam regularizar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Os descontos vão até 98% em multas por atraso e juros, e de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 90% nos juros e 98% nas multas. Um novo programa de refinanciamento só poderá ser realizado daqui a 10 anos.
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Os parcelamentos possuem limites de cinco e 10 anos para a quitação dos débitos.
A ação acontece até o dia 1º de abril. O gerente de processos e cobranças da Secretaria da Economia, Reginaldo Santana, revela que a expectativa é de arrecadar R$ 550 milhões. “É importante se atentar para os benefícios que serão dados”, afirma.
Este ano o parcelamento será corrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Dessa forma, além de o valor ser menor do que o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a atualização é simples, ou seja, juros simples.
Para negociar as dívidas, basta acessar o site da secretaria da Economia: www.economia.go.gov.br/Facilita. O atendimento presencial só será possível com agendamento prévio pelo site ou pelo aplicativo Economia OnLine – EON. O app pode ser baixado tanto no sistema IOS quanto Android.
Multas ambientais
Também entrará na negociação os créditos não tributários relativos apenas aos juros e mora, não incidindo no valor da autuação em si, referentes à imputação de multas ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), julgadas em definitivo até 31 de dezembro de 2020, para as quais não caiba mais recurso, inclusive as inscritas em dívida ativa e em execução fiscal.
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IPVA e ITCD
Os contribuintes com débitos de IPVA e ITCD contraídos até 31 de dezembro de 2020 poderão refinanciar suas dívidas com redutores de até 98% sobre multas formais e nos juros no pagamento à vista, além de parcelamentos de até 60 vezes.
ICMS
Serão concedidos descontos de até 90% nos juros de débitos de ICMS, e abatimento de até 98% sobre as multas formais e de mora, com fato gerador até 30 de junho de 2020. Em regra, para a maior parte dos contribuintes, o número de prestações estará limitado a 60 vezes. Porém, há casos excepcionais nos quais o parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes: 1) Se o contribuinte pagar 20% do tributo na primeira parcela poderá parcelar o restante em até 84 vezes;
2) Se o contribuinte desistir da disputa administrativa a respeito do débito poderá dividir em até 96 meses;
3) Empresas em recuperação judicial, em até 120 parcelas.
