Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Texto prevê proibição de contato com menores e repasse de dados a órgãos de segurança, Justiça e Ministério Público
Abuso infantil, violência contra crianças e adolescentes
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados Federais aprovou um projeto de lei que cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é reforçar a proteção dos menores e impedir que condenados por esse tipo de crime exerçam atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes. O cadastro será gerenciado pelo Poder Executivo e contará com a colaboração das secretarias de segurança pública dos Estados, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou que a medida representa um avanço no combate a crimes graves. “É uma ferramenta a mais para proteger crianças e adolescentes”, afirmou. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, se aprovada nessas instâncias, seguirá direto para o Senado.
Com informações da Agência Câmara
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