Destaque / Sob Suspeita / Lei Rouanet: UOL cita Marconi Perillo em suposto desvio de recursos da Lei Rouanet

Reportagem publicada pelo portal UOL no último fim de semana revelou indícios de desvio de recursos públicos destinados ao Jockey Club de São Paulo por meio da Lei Rouanet. O material jornalístico, de autoria do UOL, cita empresas e pessoas supostamente ligadas ao ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, que é sócio do clube paulistano desde 2019 e conselheiro desde 2022.

Segundo o portal, o Jockey recebeu R$ 83,6 milhões em incentivos fiscais nos últimos sete anos para restaurar sua sede histórica às margens do Rio Pinheiros, sendo R$ 22,4 milhões provenientes da Lei Rouanet. Parte desses valores, ainda conforme a apuração, teria sido destinada a empresas goianas de fachada, despesas não comprovadas e serviços sem relação direta com o projeto autorizado pelo Ministério da Cultura.

A reportagem menciona a produtora Elysium, sediada em Goiânia, como uma das principais beneficiárias. A empresa é ligada a ex-assessores e familiares de Perillo e teria coordenado parte dos projetos culturais do Jockey. Outras empresas citadas são a Construtora Biapó e a Sapé Administração de Imóveis, de uma prima do ex-governador.

Documentos indicam ainda pagamentos irregulares, duplicidade de notas fiscais e possíveis vínculos entre projetos da Rouanet e o programa municipal TDC (Transferência do Direito de Construir), também financiado com recursos públicos.

Câmara Municipal de São Paulo quer CPI

A repercussão do caso levou vereadores paulistanos a articularem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo. O pedido de instalação, que já reúne 25 assinaturas, busca apurar o uso dos recursos e poderá incluir a convocação de Marconi Perillo para prestar esclarecimentos.

O autor do requerimento, vereador Gilberto Nascimento Júnior (PL), afirmou ao UOL que a comissão deverá “investigar o destino do dinheiro público recebido pelo Jockey”, convocando também dirigentes do clube e representantes das empresas envolvidas.

Paralelamente, a prefeitura de São Paulo abriu fiscalização administrativa para revisar notas fiscais e documentos contábeis do projeto.

Força-tarefa está apurando os fatos

Em nota enviada ao UOL, Marconi Perillo negou qualquer irregularidade e classificou como “absurda” a tentativa de associar seu nome ao caso. A produtora Elysium também negou ilegalidades e informou que prestará os devidos esclarecimentos às autoridades.

O caso segue sob apuração de uma força-tarefa do Ministério da Cultura e da Controladoria-Geral do Município de São Paulo. Segundo especialistas consultados, eventuais irregularidades podem resultar em devolução integral dos valores e responsabilização civil e penal dos envolvidos.

A possível abertura de uma CPI em São Paulo reacende o debate sobre o controle e a transparência no uso de leis de incentivo à cultura, especialmente quando envolvem entidades privadas e figuras públicas com histórico político relevante. O desdobramento do caso poderá impactar o cenário interno do PSDB e reacender discussões sobre a regulamentação e fiscalização de projetos aprovados pela Lei Rouanet em todo o país.