Após o fim do prazo de cadastro que vai até 16 de março, os candidatos serão analisados conforme as categorias de Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado
Na próxima segunda-feira, 15, começa as inscrições para o Programa de Habilitação Social que garante gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para pessoas de baixa renda. A oferta é de 5 mil vagas em 2021 para o Distrito Federal.
A medida permite obter a primeira habilitação nas categorias A ou B e mudança dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva. As pessoas que ganharem o benefício poderão fazer os seguintes processos de graça:
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Emissão da CNH;
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Realização dos cursos teórico e prático;
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Provas teóricas e práticas;
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Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
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Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria.
Estudantes e população em geral
De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), após o fim do prazo de cadastro que vai até 16 de março, os candidatos serão analisados conforme duas categorias: Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.
Do total de 5 mil vagas, 60% são destinadas para estudantes. Os outros 40% ficam para a população em geral. Em cada uma das modalidades, as chances serão distribuídas da seguinte forma:
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10% – renovação da CNH
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10% – CNH definitiva
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20% – adição das categorias A ou B
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20% – alteração para as categorias C, D ou E
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40% – primeira CNH na categoria “A” ou “B”
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Quem pode se inscrever?
Existem alguns requisitos para se inscrever no programa. Para Estudante Habilitado é preciso ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares. Já na categoria Cidadão Habilitado, podem se participar as pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, é necessário que os candidatos sejam maiores de 18 anos e estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal para programa sociais.
Requisitos Categoria Estudante Habilitado
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Ter entre 18 e 25 anos
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Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
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Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
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Morar no DF há pelo menos 2 anos
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Ter CPF e RG
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Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
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Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
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Ser penalmente imputável
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Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
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No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.
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Categoria Cidadão Habilitado
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Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
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Ser maior de 18 anos
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Saber ler e escrever
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Morar no DF há pelo menos 2 anos
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Ter CPF e RG
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Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
Caso ocorro empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate. Inscrições Os interessados que se encaixam nas regras citadas acima podem se inscrever entre os dias 15 de fevereiro e 16 de março pelo site do Detran DF.
