O prefeito de Senador Canedo pode acatar a recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que recomendou à prefeitura adequar o decreto municipal ao decreto do estado de Goiás publicado em 16 de março, que dispõe ao revezamento de 14 dias com restrições no comércio e outros 14 sem as restrições.
Uma fonte da prefeitura disse à Rádio Bandeirantes que Fernando Pellozo está estudando junto à equipe do comitê, criado para discutir medidas para o combate à pandemia da covid-19 no município, uma maneira de aderir à recomendação do MP.
No documento o MP pede que o município siga o texto produzido pelo governo do estado que tem o intuito de reduzir os danos causados pelo vírus, portanto adequando-se à legislação estadual.
Publicidade
continuação da matéria…
“Adequem o decreto municipal à legislação estadual, qual seja, o decreto estadual de 19 de abril de 2020 com redação dada pelos decretos de 16 de março de 2021, a fim de que seja observado o regime de revezamento, iniciando-se imediatamente com 14 dias de suspensão seguidos por 14 dias de funcionamento das atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, bem como o rol de atividades essenciais e atividades excluídas da fase de retomada, conforme lá disposto”, diz trecho do despacho.
O promotor de justiça Glauber Rocha Soares, da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Canedo, havia estabelecido um prazo de 24 horas para que que a gestão de Pellozo responda à recomendação.
“E, para tanto, requisito no prazo improrrogável de 24 horas, informações sobre as medidas adotadas em relação ao disposto na presente recomendação”, pontua.
Publicidade
continuação da matéria…
O não cumprimento do documento do MP pode ensejar em medidas judiciais que podem responsabilizar o prefeito e a secretária de Saúde do município, segundo o promotor.
“Adverte-se que eventual descumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos Agentes Políticos”, alerta o documento.
À Rádio Bandeirantes, a assessoria da prefeitura informou que o prefeito vai tomar uma decisão e que enviará à imprensa uma nota sobre o assunto.
