Cidades / Goiânia / Plano Urbanístico: Mabel regulamenta Plano Urbanístico para ordenar expansão de Goiânia

A Prefeitura municipal de goiânia regulamentou o Plano Urbanístico Básico (PUB), instrumento que passa a orientar o planejamento de grandes áreas destinadas à expansão urbana da capital. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (5/8) pelo prefeito Sandro Mabel, durante solenidade realizada no auditório do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi Goiás), e estabelece critérios técnicos e administrativos para a análise de empreendimentos com área mínima de 50 hectares.

Previsto no Plano Diretor do município, o PUB funciona como uma etapa preliminar do processo de implantação de grandes loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Antes da aprovação dos projetos, os empreendedores deverão apresentar um estudo urbanístico que será analisado pela administração municipal, permitindo avaliar aspectos como mobilidade, infraestrutura, áreas públicas, densidade de ocupação e integração com o tecido urbano já consolidado.

A regulamentação busca assegurar que o crescimento da cidade ocorra de forma organizada, evitando a expansão desordenada e garantindo que novos bairros sejam implantados de maneira compatível com a capacidade da infraestrutura existente.

Durante a assinatura do decreto, o prefeito Sandro Mabel explicou que o novo instrumento fortalece o planejamento urbano ao permitir que o município participe das definições técnicas antes da implantação dos empreendimentos.

“As pessoas que têm interesse em propor um empreendimento trazem um estudo para a prefeitura, que fará a análise considerando os parâmetros urbanísticos previstos na legislação. A iniciativa privada apresenta a proposta e o município adequa o que for necessário para garantir um crescimento organizado”, afirmou.

Regras para orientar o crescimento urbano

De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, o decreto estabelece um fluxo administrativo específico para análise dos projetos, além de definir critérios urbanísticos que deverão ser observados pelos empreendedores durante a elaboração dos estudos.

Segundo ela, a regulamentação representa um avanço no planejamento da expansão territorial de Goiânia, permitindo que novas áreas sejam integradas à cidade de forma mais equilibrada.

“Vimos a necessidade de criar critérios urbanísticos e estabelecer um fluxo para esse processo dentro da prefeitura. O decreto reforça o compromisso com uma expansão urbana responsável, garantindo que essas novas regiões estejam conectadas à cidade já existente”, destacou.

Entre os aspectos que passarão a ser avaliados estão a organização do sistema viário, a oferta de infraestrutura urbana, a distribuição de áreas públicas, os índices de ocupação e a conexão dos futuros empreendimentos com equipamentos públicos e polos de desenvolvimento econômico.

Segurança para o planejamento

O Plano Urbanístico Básico tem como referência a Lei Federal nº 6.766, que disciplina o parcelamento do solo urbano. Em Goiânia, o instrumento já estava previsto no Plano Diretor, mas ainda dependia de regulamentação para definir os procedimentos técnicos e administrativos de sua aplicação.

Para o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, a regulamentação representa maior previsibilidade tanto para o setor imobiliário quanto para o planejamento urbano da capital.

Segundo ele, o PUB não substitui a aprovação dos empreendimentos, mas funciona como um mecanismo de planejamento antecipado, permitindo que o município estabeleça diretrizes antes do desenvolvimento das áreas.

“O PUB não é um instrumento de aprovação do empreendimento em si, mas uma ferramenta de planejamento prévio da ocupação urbana. O objetivo é promover um crescimento mais organizado, definindo diretrizes viárias e integração entre os empreendimentos e as novas centralidades econômicas da cidade”, afirmou.

Com a regulamentação já em vigor, os novos empreendimentos enquadrados nos critérios estabelecidos passarão a seguir as exigências previstas no decreto.

A expectativa da administração municipal é que o instrumento fortaleça o planejamento territorial de Goiânia, contribua para uma expansão urbana mais sustentável e reduza impactos sobre a mobilidade, os serviços públicos e a infraestrutura nas regiões em desenvolvimento.