Cidades / Goiânia / Meio Ambiente: Justiça cassa decisão que colocava em risco coleta de lixo em Goiânia

A Justiça de Goiás determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) desbloqueie imediatamente a Comurg no sistema MTR-GO, utilizado para rastrear o transporte de resíduos no estado. A medida judicial, emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, considerou que o bloqueio imposto pela Semad colocava em risco o serviço essencial de coleta de lixo na capital goiana.

O juiz Vinícius Caldas estabeleceu prazo de 12 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária. Em sua decisão, o magistrado destacou que a secretaria estadual ultrapassou suas atribuições ao restringir a operação de um serviço público fundamental.

“A conduta da autoridade ambiental estadual se mostra de extrema gravidade, sobretudo porque recai sobre serviço público essencial”, afirmou o juiz em sua decisão.

A liminar reforça determinação anterior do Tribunal de Justiça de Goiás, que em abril já havia autorizado a continuidade das atividades da Comurg no Aterro Sanitário de Goiânia.

O documento judicial alerta que a interrupção das operações da Comurg “implicaria, quase que imediatamente, na paralisação da coleta de lixo em toda a capital”. O magistrado enumerou os riscos potenciais, incluindo acúmulo de resíduos nas vias públicas, aumento de doenças e degradação ambiental.

A prefeitura de Goiânia informou que mantém um plano de modernização para o aterro sanitário, garantindo a operação dentro dos padrões técnicos e ambientais exigidos. O engenheiro responsável pela unidade, Guilherme Barros, assegurou que “a drenagem de chorume e gás funciona perfeitamente, com acompanhamento técnico diário”, descartando qualquer comprometimento na estrutura.

A decisão judicial assegura a continuidade das operações de destinação de resíduos até o julgamento definitivo do caso, garantindo assim o funcionamento regular do serviço de coleta em Goiânia. A administração municipal destacou ainda que mantém investimentos constantes para melhorar a unidade e ampliar o reaproveitamento dos resíduos sólidos.

Especialistas atestam segurança e defendem continuidade do aterro

Técnicos da Prefeitura de Goiânia afirmam que o aterro sanitário da capital opera com total segurança e dentro dos padrões legais. Diferentemente do aterro privado de Padre Bernardo, que sofreu desabamento recente, o equipamento público goianiense passa por fiscalização rigorosa e monitoramento contínuo.

Engenheiros e especialistas ambientais garantem que a estrutura não apresenta riscos. “O aterro de Goiânia é público, passa por inspeções regulares, estudos técnicos rigorosos e não apresenta nenhum risco de instabilidade”, afirma Fabíola Adaianne, assessora técnica da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

Relatórios técnicos comprovam a estabilidade do local. Um estudo do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), publicado em junho, confirmou a viabilidade da estrutura. O documento complementa análise de 2023 da Fral Consultoria, que também atestou a segurança do aterro.

“A vida útil do aterro está assegurada. Compará-lo a empreendimentos privados sem a mesma fiscalização é totalmente inadequado”, reforça Fabíola. O levantamento geotécnico de 2023 analisou solo, subsolo e inclinação do terreno, comprovando a estabilidade da área.

O aterro conta com cinco poços de monitoramento e sistema de drenagem contínua. Localizado em área adequada, fora de zonas de preservação, segue recebendo melhorias para manter suas operações seguras. Os técnicos destacam que a estrutura pública tem fiscalização permanente, diferentemente de muitos aterros privados.