Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Advogado e consultor abordará o tema “Sanções administrativas sem medo: como aplicar penalidades com segurança jurídica e proteger o interesse público” no dia 2 de dezembro
O advogado e consultor da FGM, Dr. Marcos Borges, será palestrante do 8º Encontro Anual de Gestores 2026 e apresentará a palestra com o tema “Sanções administrativas sem medo: como aplicar penalidades com segurança jurídica e proteger o interesse público”. A apresentação será realizada no dia 2 de dezembro, às 14h55, na Sala Serra Dourada, e discutirá a aplicação correta de penalidades contratuais e administrativas, com foco na segurança jurídica dos atos e na proteção do interesse público.
Promovido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e pela Associação Goiana de Municípios (AGM), o Encontro Anual de Gestores reunirá prefeitos (as), vice-prefeitos, secretários, vereadores, técnicos, servidores municipais e autoridades para discutir os principais desafios da administração pública e temas estratégicos para o futuro dos municípios.
Sanções Administrativas e Segurança Jurídica em pauta
A escolha do tema ocorre em um momento decisivo para as administrações municipais, especialmente no contexto da consolidação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Os gestores e comissões de contratação precisam dominar os procedimentos adequados para instaurar processos administrativos sancionatórios sem incorrer em vícios formais, nulidades ou responsabilizações indevidas.
Durante a palestra, Dr. Marcos Borges abordará os aspectos práticos da instrução processual, do contraditório e da ampla defesa na aplicação de sanções, oferecendo aos participantes uma orientação segura para defender o patrimônio público e garantir a execução eficiente dos contratos municipais.
O objetivo é contribuir para que prefeitos (as), procuradores, secretários de Administração, pregoeiros, agentes de contratação e fiscais de contratos possam conduzir os processos sancionatórios com rigor técnico, previsibilidade e amparo legal.
Experiência em Direito Administrativo e Consultoria Municipal
Dr. Marcos Borges é advogado, consultor da FGM e sócio do escritório Borges e Lopes Advogados Associados. Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral, é mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-DF).
Sua trajetória inclui atuação como assessor jurídico de mais de 20 municípios e câmaras municipais, além de participação em grupos técnicos dedicados à implementação da Lei nº 14.133/2021. É palestrante e professor nas áreas de Direito Administrativo Municipal, Direito das Estatais e preparação para concursos, com artigos e publicações sobre licitações, contratos e transparência pública.
A participação do especialista integra a programação de palestrantes do 8º Encontro Anual de Gestores, que contará com profissionais qualificados e nomes reconhecidos em diferentes áreas da gestão pública.
Encontro Anual de Gestores 2026
Realizado pela FGM e AGM, o Encontro Anual de Gestores chega à sua 8ª edição consolidado como um importante espaço de capacitação, integração e fortalecimento do municipalismo goiano.
Além das palestras, o evento proporciona a troca de experiências entre gestores e técnicos e aproxima os municípios de especialistas, autoridades e instituições que atuam diretamente no desenvolvimento das políticas públicas.
Novos palestrantes e detalhes da programação serão divulgados em breve pelos canais oficiais da FGM.
Gestores municipais já podem se preparar para participar do 8º Encontro Anual de Gestores 2026 e acompanhar uma programação voltada aos desafios atuais e futuros da administração pública municipal.
Serviço
8º Encontro Anual de Gestores 2026
Data: 2 de dezembro
Horário: às 14h55
Local da palestra: Sala Serra Dourada
Sugestões de pautas ou denúncias é só enviar no e-mail: redacao@jornalespaco.com.br
Contatos de Reportagens e Marketing:
Números de celulares Whats Apps e seus e-mails respectivos
Celular WhatsApp (Claro): 62 9 9324-5038
Celular Whats App (Tim): 62 9 8161-2938
jornalespacov@yahoo.com
Instagram: @Jornal Espaço
