Operação Cítron cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Formosa. Foto: divulgação
MP e PC cumprem 10 mandados de busca e apreensão. Apuração é referente a um esquema de dispensa de licitação no município
Na madrugada desta segunda-feira, 16/08, o Ministério Público e a Polícia Civil iniciou o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nas residências de ex-vereadores, ex-secretário, e no gabinete da presidência atual da Câmara de Vereadores de Formosa. A operação recebeu o nome de Críton.
São alvos da operação, decretado pelo juiz Fernando Oliveira Samuel da 2ª Vara Criminal, o atual Presidente da Câmara de Vereadores Acinemar Gonçalves Costa, conhecido como “Nema”, os ex-vereadores Antônio Faleiro Filho, Emílio Torres de Almeida, Jesulindo Gomes de Castro, Jorge Gomes da Mota, Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa, além do ex-secretário Rodrigo Melo da Natividade.
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Investigação
De acordo com a apuração desenvolvida pelo MP, entre os anos de 2012 e 2016 prefeitos e secretários de Formosa articularam e executaram um esquema criminoso de dispensa indevida de licitações.
Dessa forma, vários apadrinhados e apoiadores políticos foram ilegalmente contratados para prestar serviços na prefeitura sem a realização de concurso público.
Na época, os crimes cometidos foram possíveis mediante o emprego fraudulento de uma Cooperativa de Catadores de Lixo (Cooperativa Recicla) que intermediava as contratações. Os prejuízos foram milionários aos cofres públicos, sendo aproximadamente de R$20 milhões.
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Os ex-prefeitos Pedro Ivo de Campos Faria e Itamar Sebastião Barreto, além dos ex-secretários Abílio de Siqueira Filho, Eduardo Leonel de Paiva e Gilmar Francisco de Sousa, e da funcionária da Cooperativa Flavineide Rocha, foram condenados em julho deste ano a penas de detenção que variam de três a cinco anos, a serem cumpridas em regime aberto, e ao ressarcimento dos cofres municipais no âmbito da operação Treblinka, realizada em julho de 2019.
Nesta segunda fase, o Ministério Público trabalha com o objetivo de responsabilizar os agentes políticos da época que se valeram da condição de vereadores e secretário para solicitar vantagem indevida, consistente em contratações sabidamente ilegais de seus protegidos políticos, via Cooperativa de catadores de lixo, para a prestação de serviços ao Poder Público municipal, o que configura o delito de corrupção passiva.
A operação é coordenada pelo promotor de justiça Douglas Chegury e o delegado regional de polícia civil José Antônio Sena. Em caso de condenação, os investigados estão sujeitos a uma pena de reclusão de dois a 12 anos.
